Na tarde desta segunda-feira (25), em São Roque de Minas, região produtora do renomado queijo Canastra, a Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência pública para discutir os desafios e as oportunidades da legalização da produção do queijo artesanal na região.
A reunião teve como foco a fiscalização sanitária, a Política Estadual Queijo Minas Legal e a realidade enfrentada pelos produtores locais.
Solicitada pelo presidente da comissão, deputado Raul Belém (Cidadania), a audiência reuniu dezenas de convidados, entre produtores e especialistas, com o objetivo de debater o impacto da Lei 24.993, de 2024, que institui a política pública Queijo Minas Legal.
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A legislação busca regularizar e incentivar a cadeia produtiva do queijo artesanal, mas, segundo os participantes da reunião, a fiscalização rigorosa e a complexidade das exigências legais dificultam a regularização da produção.
Desafios da legalização
Guilherme Henrique Silva, proprietário da Fazenda Capela Velha e premiado produtor de queijo, foi um dos que criticaram a competição desleal no setor.
Ele apontou que, enquanto ele segue as normas exigidas pelo governo, com o pagamento de tributos e taxas, muitos produtores continuam na informalidade, o que cria uma concorrência desvantajosa para quem se formaliza.
A Fazenda Capela Velha, com mais de 60 anos de tradição, é uma das poucas queijarias da cidade com registro de inspeção federal, permitindo a comercialização do queijo Canastra em todo o país, além de já ter conquistado prêmios na França.
Por outro lado, José Baltazar da Silva, outro produtor local, defende a legalização. Ele acredita que, com a documentação completa, o queijo pode atingir novos mercados, algo que é difícil de se alcançar na informalidade.
Sua visão é compartilhada por Tânia Alves Costa, queijeira de São Roque, que expôs as dificuldades enfrentadas pelos queijeiros informais.
Ela destacou a falta de informação e de respaldo legal para que possam exercer a atividade de forma segura e regularizada.
A nova política e a aproximação com o Governo
A nova política estadual Queijo Minas Legal, discutida durante a audiência, tem como principais objetivos promover a regularização sanitária das queijarias, incentivar a adoção das boas práticas agropecuárias, fortalecer o cooperativismo e associativismo, e abrir novos mercados para os produtores.
A intenção é aproximar os queijeiros do poder público, facilitando a regularização e a fiscalização, para que tanto os produtores quanto o Estado se beneficiem de um mercado mais seguro e acessível.
O deputado Raul Belém ressaltou que a Lei 24.993 visa justamente essa aproximação, com o objetivo de garantir que os produtores de queijo artesanal possam legalizar suas atividades sem enfrentar barreiras excessivas. A ideia é permitir que o setor cresça de forma sustentável, atendendo às normas e conquistando novos mercados.
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Gargalos e soluções para o setor
Em contato direto com os produtores, representantes da Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) destacaram que, apesar dos avanços, ainda há gargalos significativos, como a burocracia e a falta de investimentos.
A Emater-MG sugeriu a necessidade de linhas de crédito com juros mais baixos para ajudar na regularização dos produtores e no aumento da segurança jurídica dos queijeiros.
Atualmente, cerca de 400 dos 800 produtores da região ainda não estão formalizados, o que gera uma insegurança no mercado e dificulta a aplicação das boas práticas. A regularização completa das queijarias seria um passo fundamental para garantir a qualidade do produto e o fortalecimento da produção artesanal, que é um dos pilares econômicos da região.
A tradição e o sabor único do queijo Canastra
São Roque de Minas, uma cidade de aproximadamente 7 mil habitantes, é um dos sete municípios responsáveis pela produção do queijo Canastra, reconhecido por seu sabor único, que resulta das características da região, como o clima ameno, a altitude elevada e a pureza das águas da Serra da Canastra.
A produção artesanal, que utiliza leite cru de vacas que pastam livremente, segue uma tradição de mais de 200 anos, o que torna o queijo Canastra um produto altamente valorizado tanto no Brasil quanto internacionalmente.
A regularização do setor, portanto, é uma questão estratégica para garantir a continuidade dessa tradição, ao mesmo tempo em que abre novas oportunidades para o mercado, sem perder a essência que torna o queijo Canastra tão especial.
Fonte: ALMG
