A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1999/24, que busca proibir a fabricação e comercialização de leite sintético no Brasil.
O projeto, de autoria da deputada Ana Paula Leão (PP-MG), define leite sintético como qualquer produto obtido por processos químicos, biotecnológicos ou de engenharia molecular que reproduzam características do leite animal.
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A relatora do projeto, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), apresentou parecer favorável à proposta, destacando a relevância econômica e social da cadeia produtiva do leite no país. Reinehr apontou que o Brasil é o terceiro maior produtor mundial de leite, com cerca de 34 bilhões de litros anuais, envolvendo atividades em 98% dos municípios e gerando emprego para cerca de 4 milhões de pessoas.
Para a parlamentar, a produção de leite sintético poderia intensificar a concorrência no setor e impactar negativamente os produtores nacionais. Ela também argumentou que o uso da nomenclatura “leite sintético” poderia induzir os consumidores ao erro, contrariando o Código de Defesa do Consumidor.
“Não se tem calculado ainda o impacto em nossa economia da substituição do leite verdadeiro por outras bebidas”, disse. “No entanto, é perceptível que o lucro do produtor vem se reduzindo, em parte devido à concorrência desleal”, acrescentou.
A proposta segue agora para análise nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação do projeto ocorre em caráter conclusivo, o que dispensa votação em plenário caso seja aprovado pelas comissões designadas. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
