O mercado brasileiro de leite passou por uma trajetória marcada por crescimento acelerado seguido de estagnação.
Entre 1975 e 2023, a produção nacional saltou de 7 bilhões para 35 bilhões de litros, impulsionada por ganhos de produtividade que triplicaram a eficiência.
Contudo, a partir de 2014, o setor entrou em estagnação, com variação média anual de apenas 0,3%, refletindo o esgotamento de modelos produtivos e desafios estruturais. Veja na figura 1.
Figura 1. Número de vacas ordenhadas e a produção de leite – 1964 a 2023.
Como consequência, as importações de lácteos ganharam força, especialmente de leite em pó, que representou 64,1% do volume importado em 2016, evidenciando a dependência externa em momentos de crise doméstica.
Figura 2A. Importação brasileira de produtos e subprodutos lácteos (mil toneladas) e destaque ao comportamento das importações no período de 2014 a 2017.
Impactos da isenção tarifária de 2022
Em maio de 2022, o Governo Federal reduziu em 10,0% as alíquotas do Imposto de Importação para 6.195 itens da NCM, abrangendo produtos como leite UHT, creme de leite, iogurte, manteiga, queijos ralados ou em pó e derivados de pasta mofada.
Entretanto, devido à pressão do setor produtivo, o queijo muçarela foi o único item excluído da medida, onde permaneceu até dezembro de 2023.
Figura 2B. Importação brasileira de produtos e subprodutos lácteos (mil toneladas) e destaque ao comportamento das importações no período de 2022 a 2023.
Conforme a figura 2B, houve incremento expressivo no volume de importações de lácteos entre 2022 e 2023, sugerindo relação direta com a isenção. Entretanto, a análise por país de origem e composição histórica revela outros fatores em jogo, veja a seguir:
Contexto estrutural (última década):
Leite em pó/condensado: 63,0% do total;
Queijos: 19,0%;
Soro de leite: 13,0%.
Juntos, esses três itens representaram 95,0% das importações do setor.
Quanto à origem geográfica (médias históricas):
Leite em pó: Argentina, Uruguai e Paraguai corresponderam por 96,1% das importações (últimos 10 anos);
Queijos: Argentina e Uruguai concentraram 92,4% (últimos 8 anos);
Soro de leite: Argentina (72,0%), Uruguai e Estados Unidos somaram 84,0% do total (últimos 10 anos).
Será que a isenção de tarifas é o que realmente impacta a importação brasileira de lácteos?
A estabilização da produção doméstica (últimos 10 anos) e o aumento do consumo interno, observada na figura 3, são os vetores centrais do crescimento das importações.
Figura 3. Consumo total de leite pela população brasileira (bilhões de litros) e a produção de leite (bilhões de litros), entre o período de 2000 a 2023.
A isenção tarifária teve impacto marginal no cenário analisado, uma vez que o abastecimento brasileiro já era historicamente concentrado em países do Mercosul, como Argentina, Uruguai e Paraguai, que possuem vantagens logísticas e comerciais consolidadas.
Esses fornecedores mantiveram dominância mesmo antes da medida, indicando que a redução de impostos não alterou significativamente a dinâmica pré-existente.
Esse contexto é reforçado pela relação entre produção e consumo interno. Conforme observado na figura 3, entre 2003 e 2023, o consumo de leite e derivados (em litros) superou a produção em uma média anual de 5,0%, criando um déficit estrutural que pressiona as importações independentemente de políticas tarifárias.
O movimento das exportações também reflete a pressão do consumo. Em 2008, por exemplo, a queda no consumo permitiu direcionar os excedentes para as exportações.
Nos últimos anos, porém, o aumento acelerado da demanda interna (figura 4) reduziu a capacidade de exportação, invertendo a lógica: maior consumo suprime a disponibilidade para mercados externos, ampliando a dependência de importações.
Figura 4. Descompasso entre consumo interno e produção de leite e derivados e sua influência nas exportações (mil toneladas).
Possíveis efeitos de uma nova isenção em 2025
Caso as medidas tarifárias semelhantes sejam reintroduzidas, o impacto continuaria limitado pela dependência histórica de fornecedores regionais e pelo déficit estrutural entre produção e consumo.
A concentração em países do Mercosul, aliada à estagnação produtiva doméstica, tenderia a manter as importações vinculadas a fatores logísticos e de competitividade já consolidados, sem alterações significativas na origem ou no volume de compras externas.
Além disso, o crescimento contínuo do consumo interno pressionaria ainda mais a necessidade de importações, independentemente de incentivos fiscais, enquanto a capacidade exportadora seguiria restrita pela demanda doméstica.
Portanto, uma nova isenção teria efeito circunscrito, reforçando padrões já estabelecidos, sem resolver os desequilíbrios estruturais do setor.
Fonte: Scot Consultoria
