A China emitiu 50 novos padrões nacionais de segurança alimentar, juntamente com nove emendas, em sua mais recente rodada de revisões.
Os padrões atualizados introduzem regras mais rigorosas sobre a linguagem usada na rotulagem dos alimentos, formatos mais claros para datas de validade, ampliação na divulgação de alérgenos e novas ferramentas de rotulagem digital destinadas a melhorar a transparência e apoiar escolhas informadas.
Uma mudança chave nas regulamentações atualizadas é a proibição de termos como “sem aditivos” ou “zero aditivos” nos rótulos. Pequim argumenta que esses termos podem enganar os consumidores, sugerindo que a ausência de aditivos significa, necessariamente, um produto mais saudável.
A China observou que o uso de aditivos aprovados é geralmente necessário e seguro quando utilizado conforme os padrões existentes de segurança alimentar.
Para reduzir ainda mais a confusão, os novos padrões também reforçam a exigência de que qualquer ingrediente mencionado no nome do produto tenha sua quantidade claramente listada no rótulo.
Um novo sistema de rotulagem digital também foi introduzido, permitindo que os consumidores escaneiem códigos QR nas embalagens para acessar informações ampliadas sobre o produto por meio de dispositivos móveis.
Esses rótulos digitais são projetados para resolver preocupações com tamanhos de fonte pequenos e melhorar a acessibilidade, especialmente para consumidores mais velhos.
As regras revisadas exigem que os alimentos pré-embalados agora exibam suas datas de validade em um formato mais intuitivo, como “Melhor antes de: 31 de dezembro de 2025.”
Anteriormente, os rótulos geralmente listavam apenas a data de fabricação junto com a duração da vida útil, exigindo que os consumidores calculassem a data de validade manualmente.
Para produtos com vida útil superior a seis meses, os fabricantes agora estão autorizados a omitir a data de fabricação e exibir apenas a data de validade.
Além disso, os produtores podem incluir voluntariamente uma indicação de “prazo de consumo” ou “fim da vida útil.” Enquanto a tradicional data de “melhor antes de” se refere ao período em que o produto permanece com qualidade ideal, o “prazo de consumo” marca o ponto após o qual pode não ser mais seguro consumir o produto.
A atualização também lembra aos consumidores que as condições adequadas de armazenamento são essenciais para manter a segurança alimentar. Mesmo produtos claramente rotulados podem se tornar inseguros se não forem armazenados conforme as instruções.
Com o objetivo de melhorar a segurança alimentar para pessoas com alergias, os padrões revisados agora exigem o destaque obrigatório de oito principais alérgenos quando utilizados como ingredientes. Estes incluem cereais que contêm glúten, crustáceos, peixes, ovos, amendoins, soja, leite e oleaginosas.
As declarações de alérgenos devem ser feitas por meio de negrito e sublinhado na lista de ingredientes ou por uma declaração clara logo abaixo dela.
As autoridades alertaram, no entanto, que rótulos com “livre de alérgenos” ainda podem ser enganosos. Como o padrão exige a divulgação de apenas oito alérgenos, outros potenciais alérgenos não incluídos na lista ainda podem estar presentes.
Dada a variabilidade das reações alérgicas individuais, a ideia de um alimento verdadeiramente “livre de alérgenos” continua sendo cientificamente inviável e não possui definição oficial.
Além disso, o Padrão Geral para Alimentos para Fins Médicos Especiais para Lactentes foi ampliado para cobrir seis novos tipos de produtos.
Estes incluem fórmulas cetogênicas e anti-refluxo, bem como formulações especializadas para lactentes com distúrbios metabólicos raros. Essas adições refletem os esforços para atender às necessidades de bebês com condições médicas que exigem dietas específicas.
O novo padrão de rotulagem nutricional amplia as declarações nutricionais obrigatórias do sistema “1+4” — energia, proteína, gordura, carboidrato e sódio — para um formato “1+6”.
Agora também devem ser divulgadas as gorduras saturadas e os açúcares totais nas embalagens. Advertências sobre o consumo excessivo de sal, gordura e açúcar, especialmente para crianças e adolescentes, devem ser incluídas.
Ao exigir a divulgação desses nutrientes, as regras atualizadas visam apoiar campanhas de saúde pública mais amplas que promovam a redução da ingestão de sal, açúcar e gordura para ajudar a enfrentar o aumento dos índices de obesidade e doenças crônicas.
Traduzido e adaptado para eDairyNews🇧🇷
