O Dairy Code voltou ao centro do debate na indústria láctea australiana após produtores de Queensland questionarem se o atual modelo regulatório realmente sustenta um mercado livre e competitivo.
A discussão ganhou força depois que um grande processador informou recentemente aos produtores locais que precisa de mais 9 milhões de litros de leite para atender à demanda de um novo produto.
A sinalização, à primeira vista positiva, reacendeu expectativas de crescimento da produção. No entanto, segundo produtores ouvidos no estado, o pedido expõe uma contradição estrutural do sistema: a dificuldade de responder rapidamente ao mercado quando grande parte do leite já está comprometida em contratos de longo prazo, firmados sob as regras do Dairy Code of Conduct.
Em Queensland, uma parcela significativa da produção está vinculada a contratos de cinco anos com processadores concorrentes. Esses acordos, segundo relatam produtores, são assinados principalmente para garantir o preço mais alto disponível no momento da contratação. O problema, afirmam, é que essa escolha retira o produtor do ambiente competitivo por vários anos.
De acordo com relatos do setor, enquanto os primeiros anos dos contratos costumam refletir valores próximos ao mercado, os períodos finais passam a operar com preços mínimos considerados irrealistas, frequentemente abaixo dos custos atualizados de produção. Embora os compradores afirmem que “acompanharão o mercado”, produtores argumentam que, na prática, o poder de barganha já foi perdido no momento da assinatura.
Um produtor resumiu o impasse usando uma analogia direta: é mais barato “igualar o mercado” quando existe menos leite disponível para negociação. Com a maior parte da oferta já contratada, a competição real entre processadores se restringe justamente no momento em que as disputas por fornecimento deveriam ser mais intensas.
A crítica não é necessariamente ideológica. Embora referências ao economista Milton Friedman e à defesa do livre mercado tenham surgido no debate, produtores ressaltam que a questão central não é rejeitar o mercado, mas garantir que ele funcione sem distorções. A percepção dominante é que o Dairy Code, ao permitir contratos longos com preços mínimos descolados da realidade, acaba criando um ambiente apenas aparentemente competitivo.
Há também uma dimensão histórica no discurso dos produtores. Alguns evocam figuras políticas australianas associadas ao protecionismo agrícola, defendendo que a liberdade econômica só é válida quando não compromete a sobrevivência do produtor. Na avaliação deles, o atual desenho do Dairy Code favorece a previsibilidade das indústrias, mas transfere todo o risco ao elo mais frágil da cadeia.
A metáfora do “bacon e ovos” circula com força entre os produtores. Nessa comparação, a galinha participa, mas o porco se sacrifica. No setor lácteo, dizem, os produtores são o porco: comprometem capital, produção e futuro, enquanto os processadores mantêm maior flexibilidade estratégica.
Quando a demanda atinge seu pico, afirmam os produtores, a capacidade de buscar melhores preços já foi erodida pelos contratos de longo prazo. O processador permanece envolvido, mas não assume o mesmo nível de risco estrutural. Esse desequilíbrio, argumentam, mina a confiança no sistema e gera dúvidas sobre quem realmente se beneficia do Dairy Code.
O debate agora gira em torno de uma pergunta central: o Dairy Code promove concorrência ou a sufoca silenciosamente? Para os produtores críticos, qualquer afastamento de um mercado genuinamente livre não é apenas uma falha econômica, mas uma ameaça direta à capacidade do setor de moldar seu próprio futuro.
A preocupação é clara: se os produtores não participarem ativamente da definição das regras do jogo, outros o farão por eles. Em um setor cada vez mais pressionado por custos, clima e concentração industrial, a confiança nas regras de mercado tornou-se um ativo tão valioso quanto o próprio leite.
*Escrito para o eDairyNews, com informações de Queensland Country Life | QLD
