O acordo Mercosul-UE é visto pela indústria brasileira de lácteos como um desfecho pragmático e defensivo, com impactos limitados sobre o mercado interno e ganhos relevantes na preservação de interesses estratégicos do setor.
A avaliação é da Viva Lácteos, entidade que representa a indústria no país, que classifica o resultado da negociação como “o melhor possível” diante das propostas originalmente apresentadas pela União Europeia.
Segundo a entidade, não há expectativa de alterações estruturais significativas no consumo ou na concorrência doméstica com a entrada em vigor do tratado. O ponto central, para o setor, foi a manutenção de salvaguardas que restringem volumes e preservam produtos considerados sensíveis, além de avanços específicos na área de indicações geográficas aplicadas aos queijos.
Gustavo Beduschi, diretor-executivo da Viva Lácteos, afirmou que o texto final incorporou ajustes considerados essenciais pela indústria. Para ele, o acordo Mercosul-UE deve ser analisado sob uma ótica realista. “Temos que ser pragmáticos. O acordo está aí, foi bem discutido e trabalhado. Dentro do possível, foi o melhor na negociação”, disse, ao avaliar que o governo brasileiro conseguiu incluir ressalvas relevantes para equilibrar concessões.
No capítulo das cotas, o item mais sensível para o setor lácteo é o leite em pó. O acordo prevê que, após dez anos de implementação, o volume anual importado da União Europeia com isenção total de tarifa será de até 10 mil toneladas. De acordo com Beduschi, esse volume equivale aproximadamente à média mensal de importações brasileiras registradas nos últimos cinco anos.
Na avaliação da entidade, embora o acordo Mercosul-UE introduza um novo ofertante em condições tarifárias mais favoráveis, o impacto tende a ser diluído. “Vai existir mais um ofertante, mas esse volume é pequeno e a cota não é exclusiva para o Brasil”, afirmou o executivo. A distribuição da cota entre os países do Mercosul ainda é considerada um ponto em aberto, mas não altera a leitura de que o efeito econômico será limitado.
O leite em pó é visto como o produto mais sensível da pauta justamente por ser utilizado como ingrediente pela própria indústria láctea e também por outros segmentos da indústria alimentícia. Ainda assim, a Viva Lácteos entende que os volumes negociados não são suficientes para provocar desorganização do mercado ou pressão estrutural sobre preços.
Por outro lado, Beduschi destacou que produtos relevantes para o consumo interno ficaram fora do acordo. Queijo muçarela — atualmente o principal tipo importado pelo Brasil —, além de creme de leite e leite condensado, permanecem excluídos do tratado e continuam sujeitos às alíquotas vigentes, sem qualquer tipo de cota preferencial. Segundo ele, o desempenho desses segmentos seguirá condicionado essencialmente à demanda interna e ao poder aquisitivo do consumidor brasileiro.
Outro ponto considerado um avanço pela indústria foi a negociação conduzida pelo Ministério da Agricultura para a criação de uma lista de exceções que permite a manutenção do uso de nomes tradicionalmente associados a regiões europeias. Essa lista garante que determinadas empresas brasileiras continuem utilizando denominações protegidas por indicações geográficas na União Europeia, como gorgonzola, parmesão, grana padano, gruyère e fontina.
Para obter a autorização, os laticínios precisaram comprovar a produção desses queijos antes de datas específicas — 2017 no caso de parmesão e gorgonzola, e 2012 para os demais — além de demonstrar o uso contínuo dessas denominações entre 2018 e 2019. Apenas no caso do parmesão, 133 empresas brasileiras foram autorizadas a manter o nome nos rótulos. “Conseguimos proteger a indústria nacional fabricante de queijos”, afirmou Beduschi.
No campo sanitário, o acordo Mercosul-UE manteve exigências já vigentes para exportações de lácteos ao bloco europeu. A matéria-prima deve ser originária de áreas oficialmente declaradas livres de brucelose e tuberculose. Como o Brasil ainda não possui estados com esse status reconhecido, a expectativa é de que as exportações brasileiras de lácteos para a UE sigam limitadas no curto prazo.
Para além do acordo, analistas veem a necessidade de uma reorganização estrutural do setor. Airton Spies, consultor e coordenador da Aliança Láctea Sul Brasileira, avalia que o tratado pode funcionar como um catalisador para ganhos de competitividade. Segundo ele, há elevada capacidade ociosa na indústria, associada à baixa escala e à ineficiência logística.
Spies compara indicadores regionais para ilustrar o desafio. Enquanto a média brasileira de coleta é de 57 litros de leite por quilômetro rodado, a Argentina atinge 120 litros e a Nova Zelândia, 175 litros. Para ele, a falta de escala é um dos principais fatores de custo do setor no país.
Embora veja o acordo Mercosul-UE com cautela, o consultor avalia que a abertura gradual tende a acelerar a saída de produtores menos eficientes. Ele estima que cerca de 65% dos pecuaristas de leite da região Sul deixaram a atividade nos últimos dez anos, movimento que, segundo ele, aproxima o Brasil de padrões de competitividade global.
*Escrito para o eDairyNews, com informações de Globo Rural
