Leite em pó importado está no centro de um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) que propõe proibir a reconstituição e o processamento desses produtos para consumo humano em todo o estado, caso a medida seja aprovada.
A iniciativa, protocolada pelo deputado estadual Ibrain de Valmir (PV), alcança indústrias, laticínios e qualquer pessoa jurídica que utilize matéria-prima importada para reconstituição. O texto inclui leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros derivados lácteos de origem externa.
Na prática, a proposta redefine limites operacionais para empresas que dependem desse tipo de insumo, ao mesmo tempo em que preserva a venda direta ao consumidor final quando os produtos estiverem em embalagens de varejo e em conformidade com as normas de rotulagem da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O projeto estabelece penalidades para o descumprimento, incluindo apreensão de lotes e aplicação de multas, além de outras sanções civis, administrativas ou penais previstas em lei. O mecanismo sinaliza uma abordagem regulatória com potencial efeito imediato sobre operações industriais.
Segundo o parlamentar, o objetivo é proteger a saúde dos consumidores, ampliar a transparência da cadeia produtiva e fortalecer a bacia leiteira local, descrita como uma das mais expressivas do Nordeste. “O consumidor tem o direito de saber o que coloca na mesa e o produtor precisa competir em condições justas”, afirmou.
O deputado também destacou que a proposta não pretende se opor ao setor industrial, mas defender a segurança alimentar, a economia regional e a dignidade de quem vive da atividade no campo. Ele pediu que o tema seja debatido de forma responsável e sensível na Alese.
Se avançar, o projeto tende a abrir uma discussão mais ampla sobre equilíbrio competitivo entre produção local e insumos importados, além de reforçar a centralidade da rotulagem e da informação ao consumidor nas estratégias do setor.
*Escrito para o eDairyNews, com informações de 93 Notícias
