A Aliança Láctea colocou no centro da agenda do setor a regulamentação do uso da palavra leite em embalagens e rótulos.
O movimento busca consolidar uma regra que diferencie produtos de origem animal de itens vegetais, com impacto direto na comunicação ao consumidor e na estratégia comercial da cadeia láctea.
Na primeira reunião do ano da Aliança Láctea Sul Brasileira, dirigentes defenderam mobilização conjunta do produtor à indústria para garantir a aprovação, no Senado, do Projeto de Lei 10.556/2018 e sua posterior sanção presidencial. A proposta já foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na madrugada de 3 de março de 2026.
O texto, aprovado na forma de substitutivo, estabelece que apenas produtos de origem animal poderão utilizar denominações como queijo, manteiga, leite condensado, requeijão, creme de leite, bebida láctea, doce de leite, iogurte e coalhada. Produtos vegetais deverão adotar embalagens com cores e imagens distintas, reforçando a diferenciação visual no ponto de venda.
Para a liderança do setor, a medida representa uma pauta estruturante. O argumento central é que a padronização fortalece a proteção do leite e assegura maior transparência ao consumidor. A defesa da proibição do uso da palavra leite por itens não lácteos foi apresentada como resultado de mobilização setorial, agora direcionada à etapa final de tramitação no Senado.
O debate envolve representantes das Secretarias de Estado, Federações da Agricultura e Sindicatos das Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. A convergência entre esses atores indica tentativa de alinhamento regional em torno de uma estratégia comum para o leite brasileiro.
Além da pauta regulatória, a reunião destacou a defesa do Programa Mais Leite Saudável como política pública estratégica. Segundo os dirigentes, o programa é uma das principais iniciativas para elevar produtividade e qualidade do leite, sendo considerado fundamental para a competitividade do setor.
A manutenção e priorização do programa foram apontadas como condição para sustentar a inserção do leite brasileiro no mercado internacional. O raciocínio apresentado é direto: para conquistar espaço como produto de exportação, é necessário garantir competitividade via preço. Nesse cenário, a comparação com países como Argentina, Uruguai e Nova Zelândia foi utilizada como referência de concorrência global.
Para a cadeia láctea, os dois eixos discutidos na reunião se conectam. De um lado, a regulamentação do uso da palavra leite busca assegurar clareza ao consumidor e proteção à identidade dos produtos lácteos. De outro, o fortalecimento do Programa Mais Leite Saudável é tratado como base para ganhos de eficiência e sustentação de preço, elemento considerado indispensável em um ambiente de competição internacional.
O avanço do projeto no Senado e a consolidação do programa como prioridade pública passam a ser, portanto, pontos críticos de acompanhamento para produtores, indústrias e entidades representativas do setor.
*Escrito para o eDairyNews, com informações de O Presente Rural
