A aprovação de um projeto voltado a conter distorções provocadas pelo leite importado avança na Câmara dos Deputados e reforça a direção de política para o setor lácteo no Brasil.
O Projeto de Lei 2.802/2024 estabelece medidas que atuam diretamente sobre as condições de entrada e competição desses produtos no mercado nacional.
A proposta foi apresentada pelo deputado José da Silva Soares e tem como base uma experiência anterior do Paraná, onde um projeto estadual serviu como referência para a formulação da medida em nível federal. O texto busca corrigir assimetrias que afetam a competitividade do produtor brasileiro frente a produtos estrangeiros.
O eixo central do projeto está na revisão de benefícios e condições concedidas ao leite importado. Um dos pontos é o fim de privilégios fiscais para empresas que importam de países que não cumprem as mesmas exigências sanitárias e ambientais aplicadas no Brasil. A medida atua diretamente sobre o custo relativo desses produtos, reduzindo vantagens consideradas desproporcionais.
Outro componente relevante é o incentivo à priorização da matéria-prima nacional. O projeto orienta a indústria láctea a direcionar suas compras para produtores brasileiros, reforçando a demanda interna como mecanismo de sustentação do setor.
A proposta também aborda a questão de preços. O texto busca evitar que o leite importado entre no país com valores artificialmente baixos, prática que compromete a rentabilidade da produção local. Ao atacar esse desequilíbrio, o projeto pretende restabelecer condições mais equitativas de concorrência no mercado.
A leitura que sustenta a medida é de que parte da pressão enfrentada pelo setor leiteiro está associada à dinâmica das importações. O caso do Paraná é apresentado como referência de resposta a esse cenário, funcionando como base para a ampliação da política em escala nacional.
Com a aprovação, o projeto é tratado como um marco dentro da estratégia de proteção e reorganização do mercado de leite no país. A expectativa expressa no texto é de que a nova regulamentação contribua para a recuperação dos preços pagos ao produtor, reforçando a sustentabilidade econômica da atividade.
*Escrito para o eDairyNews, com informações de Jornal de Beltrão
