A disputa envolvendo a marca Président ganhou um novo capítulo na Justiça paulista.
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso apresentado pelo Président Restaurante, atualmente chamado Les Présidents e comandado pelo chef Erick Jacquin.
Com a decisão, permanece proibido que o estabelecimento utilize a mesma marca e denominação social da marca Laticínios Président. Também foi mantida a condenação definida em primeira instância.
O restaurante deverá pagar R$ 15 mil por danos morais, além de ressarcir danos materiais, cujo valor ainda será apurado em liquidação de sentença.
O conflito teve origem em 2019, quando a empresa B.S.A., titular dos registros da marca Président, tomou conhecimento da existência do Président Restaurante, em São Paulo.
Segundo o caso judicial, além do nome, o estabelecimento apresentava identidade visual semelhante à utilizada pela marca de laticínios. A empresa acionou a Justiça alegando uso indevido de marca e aproveitamento parasitário.
A expressão se refere à utilização, sem autorização, da imagem, do prestígio ou da fama associados a uma marca por outra.
A decisão mais recente mantém, portanto, o entendimento adotado anteriormente pela Justiça e impede que o restaurante continue utilizando a mesma marca e denominação social da empresa de laticínios.
O processo é o 1165431-60.2023.8.26.0100.
*Produzido pela eDairyNews, com informações publicadas por Jornal do Tocantins
