A decisão brasileira de aplicar direito antidumping sobre o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai abriu uma nova etapa de tensão comercial dentro do Mercosul.
O tema deixou de ser apenas uma discussão ligada à cadeia láctea e passou a envolver diplomacia, negociações internacionais e possíveis medidas de retaliação entre os países.
Segundo interlocutores citados na reportagem, o governo argentino pretende acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a decisão adotada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) em 29 de maio. Embora a aplicação da medida esteja temporariamente suspensa para avaliação de eventual impacto inflacionário, a reação de Buenos Aires já começou a ganhar forma.
Para a Argentina, o leite possui peso relevante em sua pauta comercial e o Brasil representa o principal destino para suas exportações do produto. Os embarques de leite destinados ao mercado brasileiro superaram US$ 364 milhões, o que ajuda a explicar a forte contestação à medida brasileira.
O questionamento argentino deverá se concentrar nos critérios utilizados durante a investigação conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Decom/Mdic). Autoridades argentinas argumentam que houve falhas na análise utilizada para caracterizar a prática de dumping e sustentam que a decisão cria precedentes para diferentes interpretações técnicas.
Do lado brasileiro, a investigação se estendeu por mais de um ano e concluiu pela existência de dumping nas importações de leite em pó provenientes do Mercosul, além de identificar nexo causal com a crise enfrentada pelo setor leiteiro nacional.
O ponto que mais chama atenção para os agentes da cadeia não está apenas na disputa jurídica. Diplomatas argentinos afirmam que a medida poderá afetar negociações bilaterais em andamento e até levar à revisão de decisões anteriores. Entre as alternativas avaliadas estaria a retomada de um direito antidumping sobre talheres de aço inoxidável importados do Brasil, medida que havia sido suspensa em junho de 2024.
O episódio ocorre em um momento já sensível para as relações dentro do Mercosul. Recentemente, divergências relacionadas à utilização de cotas agrícolas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia expuseram diferenças operacionais e interesses concorrentes entre os países do bloco. A ocupação antecipada de cotas para produtos como arroz e ovos gerou atritos e frustrações entre exportadores da região.
Nesse contexto, a disputa envolvendo o leite em pó ganha uma dimensão maior do que a normalmente observada em casos de defesa comercial. O tema passa a ser acompanhado não apenas por produtores e indústrias lácteas, mas também por setores que dependem da estabilidade das relações comerciais regionais.
Para a cadeia láctea brasileira, o caso reforça que decisões comerciais voltadas à proteção do mercado doméstico podem produzir efeitos que ultrapassam os limites do setor, influenciando negociações, fluxos de comércio e o ambiente de negócios dentro do Mercosul.
*Produzido pela eDairyNews, com informações publicadas por LIDE
