O leite produzido em território barriga-verde tem qualidade, mas parte dele ainda não atende plenamente as novas regras para produção de leite no país, instituídas pelasInstruções Normativas (INs) 76 e 77, de 30 de novembro de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Por essa razão, a Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (Faesc) está solicitando ao Ministério a postergação por mais dois anos do início da vigência das normas, originalmente prevista para o dia 30 deste mês de maio.
As instruções normativas trazem os regulamentos técnicos para identidade e qualidade do leite cru, do leite pasteurizado e do leite pasteurizado tipo A. Também tratam dos novos critérios para obtenção de leite de qualidade e seguro ao consumidor e que englobam desde a organização da propriedade, instalações e equipamentos, até a formação e qualificação dos produtores rurais, o controle sistemático de mastites, entre outros assuntos.
O presidente da Faesc José Zeferino Pedrozo justifica o pedido, citando os trabalhos científicos sobre a realidade atual da qualidade leite no Brasil apresentados na Câmara Setorial do Leite pelos pesquisadores Mônica Pinho Cerqueira e Marcelo Bonnet Alvarenga.
O primeiro estudo analisou dados de 12 grandes empresas do setor e que estão entre as melhores. O resultado mostrou que mais de 70% das amostras analisadas estão acima de 900 mil. A conclusão é que não há como exigir os limites estabelecidos pela IN 76 no dia 30 de maio de 2019. A média geral passa de 80% de inconformidade.
Essas conclusões fundamentaram pedido ao Ministério da Agricultura para ajustes em quatro questões antes do dia 30 de maio próximo. A exigência da contagem de CPP nos silos com valor de 900 mil deverá ser adiado. A temperatura de chegada do leite, em máximo de 7 graus centígrados, deverá ser revisto. A exigência de análise de resíduos de medicamentos em amostras mensais de cada produtor é medida impossível de ser atendida na entrada em vigor das novas normas.
A sugestão da Comissão Setorial do Leite é de propor um plano de recuperação e não de exclusão aos produtores de leite que – após a média móvel de três meses – apresentarem inconformidades e não atingirem os novos padrões de qualidade. “A ideia é recuperar e não expulsar”, assinala Pedrozo.
O dirigente sustenta que as exigências das Instruções Normativas 76 e 77 são impraticáveis em face da atual realidade do leite brasileiro.
