Ruralistas querem atropelar a ‘lei áurea’ da produção de origem animal
Os produtores mineiros com seus queijos artesanais acabam de ganhar mais de 50 medalhas na França. Os queijos artesanais de Minas Gerais, pela atual legislação sanitária, são poucos os que conseguem sair do estado legalmente ou ainda pior, como a grande maioria dos produtores está na informalidade, não podem ser legalmente comercializados nem mesmo nos seus municípios de origem.
Para o Estado brasileiro eles não são motivo de orgulho, mas apenas uma ameaça à saúde pública mesmo que a opinião pública não saiba de gente que morra por comer queijo. Na verdade, os queijos artesanais são cada vez mais uma ameaça à grande indústria de lácteos porque o consumidor brasileiro começa a descobrir o prazer de um bom queijo. Além do mais, o Brasil com mais de um milhão de produtores de leite pode se tornar a pátria do bom queijo artesanal inclusive para exportação.
A Lei do Selo “Arte” para os Produtos Artesanais, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PV/ES), sancionada no ano passado com o número 13.680/2018, representa a possibilidade de tirar da informalidade a produção artesanal de origem animal. Com apenas três artigos ela pode ser chamada de “lei áurea” da produção artesanal de origem animal. Libera para os estados concederem o selo “Arte” para que – por exemplo – o queijo artesanal seja comercializado em todo o país.
Sua regulamentação na onda do “Mais Brasil e Menos Brasília” deverá ser assinada pelo presidente por ocasião dos 200 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Os consórcios de municípios também poderão conceder o selo “Arte”, de modo que prefeitos poderão resolver a questão no âmbito das gestões municipais.
Mas para complicar as coisas e proteger a indústria, já está na mesa do Senado Federal a proposta de lei Projeto de Lei Complementar 122/2018, denominada de Lei do Queijo Artesanal, de autoria dos deputados Zé Silva (Solidariedade/MG) e do deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que deverá ser votada nos próximos dias. É uma lei complexa, com minúcias, que começou a tramitar ainda em 2015, e que foi construída a partir de demandas postas em eventos nacionais de queijeiros.
Sim, sua proposição original foi legítima, mas sua redação desce a minúcias, é uma lei excludente e muito restritiva. Queijeiros continuarão dependentes do Ministério da Agricultura e Pecuária. É uma lei que deveria ser refeita para, por exemplo, garantir o reconhecimento de queijos artesanais com denominação de origem em lugares históricos. No entanto os deputados autores dessa lei do queijo artesanal querem aprová-la o quanto antes “duela a quien duela”!
O Senado Federal deu seguimento a essa proposta de lei, por questões processuais abriu mão de sua condição de casa revisora das leis. Portanto, os dois parlamentares demonstram força. O deputado Alceu Moreira é líder da poderosa bancada ruralista na Câmara. No Senado, a proposta de lei estará, provavelmente, sendo votada sem as emendas apresentadas, usando como argumento que elas serão feitas pelo presidente Bolsonaro.
Ou seja, a lei será aprovada no Senado, os deputados festejarão com suas bases e depois o presidente fará os vetos que o Senado deveria ter feito. Perplexo, ouvi: “está tudo combinado com os russos…” Combinaram com os “russos”, não com o povo e os produtores de leite dependentes da indústria.
