Pecuaristas do setor leiteiro de todo país estão em campanha para coletar assinaturas para criação da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, cujo requerimento foi apresentado na semana passada à Mesa da Câmara Federal pelo deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). Até essa terça-feira (16), 58 deputados haviam assinado o documento, mas ainda faltam 114 adesões para chegar a 172, número mínimo exigido pela instalação de uma frente parlamentar.  Por isso, os produtores estão contatando com deputados federais de seus estados para pedir que apoiem a iniciativa, que visa a estabelecer um fórum permanente de debates sobre políticas públicas voltadas à cadeia leiteira, com a participação do Legislativo e da base produtora.

A campanha é coordenada pelos movimentos Construindo Leite Brasil, Inconfidência Leiteira, Aliança e Ação e União e Ação, que reúnem milhares de produtores nas redes sociais e grupos de mensagens eletrônicas. O objetivo da frente é fortalecer a política nacional de produção de leite, propondo programas e ações que tornem a cadeia ainda mais competitiva, a fim de que continue oferecendo um produto saudável, de qualidade e a preços acessíveis aos consumidores, além de aumentar as exportações. Hoje, o setor vive uma crise provocada pelos altos custos de produção, elevadas importações de lácteos, queda nos preços do leite aos produtores e falta de previsibilidade no pagamento do produto pelos laticínios.

“A criação dessa frente parlamentar é fundamental e urgente, ainda mais agora, quando precisamos de ações emergenciais para fazer frente aos altos custos de produção”, diz a produtora Cirlane Silva Ferreira, de Palmeiras de Goiás e uma das coordenadoras dos movimentos de pecuaristas leiteiros. “Outras cadeias, como as de bambu, coco e cacau, já têm frentes parlamentares. Também queremos ter a nossa para estruturar o setor, garantindo segurança jurídica e sustentabilidade na atividade, com renda para o produtor, que hoje trabalha quase sem margem de lucro.”

A bovinocultura leiteira, acrescenta Cirlane, ocupa a quinta posição entre os setores que mais contribuem para o PIB (Produto Interno Bruto) do agronegócio e envolve cerca de 5 milhões de pessoas em aproximadamente 1,2 milhão de propriedades em 98% dos municípios brasileiros. Segundo ela, dados do Plano Compete Leite BR, em discussão no Ministério da Agricultura, indicam uma alta concentração na cadeia: 7,4% de grandes produtores respondem por 53,6% da produção nacional de leite, enquanto 92,6% de pequenos e médios pecuaristas são responsáveis por 46,4%. “Cerca de 82% das propriedades produzem menos de 500 litros/dia.”

Importância social da cadeia leiteira

“Esses números mostram que atividade leiteira tem relevância não apenas econômica, mas principalmente social. As pequenas propriedades empregam aproximadamente 4 milhões de pessoas, conforme dados do IBGE. A maior parte tem mais 40 anos e nível de instrução fundamental. Se houver um grande abandono do setor, essas pessoas vão migrar para as grandes cidades, onde deverão inchar mais os bolsões de pobreza”, ressalta Cirlane, para quem a criação da frente parlamentar poderá contribuir para impedir que isso se transforme em realidade em médio prazo.

“O surgimento da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite deve criar condições para a elaboração e revisão de leis que possam nos amparar para continuar na atividade. Necessitamos de ações emergenciais e estruturantes e queremos contribuir nesse processo”, enfatiza Cirlane, que também é biomédica e administra, com o marido, Carlos Roberto Ferreira, uma propriedade com 110 animais, dos quais 56em lactação, e produção de cerca de 900 litros de leite/dia.

Para a produtora goiana, as políticas públicas para o setor precisam levar em conta quatro fatores: zootécnico, agronômico, econômico e social. “Não adianta apenas incentivar o aumento da produção e da produtividade. É necessário também que produtor tenha avaliação do potencial de sua propriedade, com orientação e assistência técnica, para que possa alimentar os animais corretamente e obter um produto de qualidade. Paralelamente, é urgente isentar os produtores de alguns impostos federais e estaduais que incidem sobre insumos e equipamentos, para reduzir os custos de produção, e revisar as legislações ambiental e trabalhista.”

Cirlane defende ainda uma mudança nas relações entre a base produtora, a indústria e instituições como Senar. “Temos que ter previsibilidade do preço pago ao produtor pelos laticínios para que possamos planejar com antecedência a gestão da propriedade. Também é fundamental que as leis e programas voltados ao setor sejam efetivamente cumpridos e fiscalizados. Além disso, precisamos avaliar o retorno do trabalho do Senar, que descontamos mensalmente na folha de pagamento, na área de assistência técnica.”

A expectativa dos produtores de leite, reforça Cirlane, é que todas essas questões passam a ser debatida pela frente parlamentar proposta pelo deputado Major Vitor Hugo. “Por isso, precisamos que os demais deputados assinem o requerimento para instalá-la o mais breve possível.”

Principais objetiva da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtores de Leite:

*Aperfeiçoamento da legislação sobre a produção de leite,

*Cooperação com entidades governamentais na seleção e acompanhamento das atividades que visem melhorar e inovar a produção de leite no país,

*Incentivo à realização de debates, simpósios, seminários e outros eventos relacionados à política nacional para a produção de leite;

*Promoção de intercâmbio com outras frentes parlamentares, buscando o aperfeiçoamento recíproco.