O governador Eduardo Leite anunciou, na noite da segunda-feira (18), a retirada do projeto que previa o aumento da alíquota geral do ICMS de 17% para 19,5%, em 2024. O projeto seria votado na Assembleia Legislativa da terça-feira (19).
Em vídeo divulgado à imprensa, o governador informou que reconhecia a falta de apoio ao projeto e que dará início à implementação do chamado plano B.
— Ao longo desses 30 dias o debate foi feito, manifestações de entidades, o governo esclarecendo e a gente chega às vésperas da votação na Assembleia Legislativa com a manifestação de muitos parlamentares de não desejarem avançar com essa proposta. E nós respeitamos essa percepção e, portanto, estamos encaminhando a retirada do projeto e vamos dar sequência ao plano alternativo para garantir as receitas do Estado — disse Leite em vídeo.
No fim da tarde desta segunda-feira (18), Leite convocou uma reunião a porta fechadas com deputados em um último esforço para formar maioria pela aprovação do projeto.
Um levantamento feito por GZH mostrou que, ao menos 30 deputados, anunciaram voto contrário ao projeto ao longo da segunda-feira — número que seria suficiente para derrubar a iniciativa do governo.
Até a tarde de segunda-feira, apenas cinco parlamentares haviam informado à reportagem que votariam a favor do projeto, enquanto 13 não se posicionaram. Até as 17h30min, sete deputados não haviam respondido ou não retornaram os contatos. Ao fim da reunião, parlamentares da base estimavam que pudesse haver 21 votos favoráveis ao projeto.
O “plano B”
O plano alternativo apresentado pelo Palácio Piratini com os decretos, detalhado nesta semana, é baseado em três pilares de cortes de benefícios fiscais. O primeiro deles é a retirada gradual de 40% dos incentivos fiscais que são concedidos a 64 setores. A cada semestre, a partir do início de 2024, o governo do Estado retiraria 10% dos benefícios.
O segundo eixo de retirada de benefícios fiscais terá a consequência de ampliar o ICMS sobre os itens da cesta básica para 12%. Atualmente, estes produtos são isentos ou pagam 7% de imposto.
O terceiro eixo do plano B limitaria um benefício fiscal chamado de Ampliação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF). Trata-se de uma redução da cobrança de imposto para as empresas que adquirem insumos e produtos produzidos no Estado.
As publicações do governo gaúcho informam que os decretos entram em vigor na data de publicação. No entanto, parte deles tem efeito a partir de 1º janeiro de 2024 e outra parcela começa a valer em 1º de abril de 2024. (Gaúcha Zero Hora)
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