Como se não bastasse a diminuição na comercialização de produtos – principalmente de frutas, legumes, flores e derivados do leite, devido à pandemia do coronavírus – o setor agropecuário foi surpreendido com a publicação, pelo Governo Federal, no dia 31 de março, da Medida Provisória nº 932, reduzindo a alíquota da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), braço educativo e técnico das Federações da Agricultura e Pecuária em todo o Brasil.
Esse corte traz consequências incalculáveis para o campo, que no Estado do Ceará, sempre teve o Sistema Faec/Senar, como um aliado na capacitação de educação profissional e nas atividades de promoção social dos produtores rurais e também na assistência técnica e gerencial.
Com a crise devido ao novo coronavírus, o Senar vinha trabalhando para que o produtor conseguisse produzir, escoar a produção e comercializá-la para garantir o abastecimento das cidades. Cursos e capacitação a distância também foram reforçados, técnicos passaram a atender produtores por um canal de WhatsApp, criado especificamente para isso.
Conforme informações do Senar nacional, com o corte, teremos que suspender atividades, encerrar as matrículas em todas as ações de educação, parar a capacitação de técnicos e tomar outras medidas para avaliar os impactos.
No Ceará, iniciamos neste ano, em convênio com o Ministério da Agricultura, um grande Programa de Desenvolvimento do Nordeste (AgroNordeste) que já está com 65 turmas formadas, 20 em execução, e que deveria atender até junho deste ano, 4.320 produtores, em 140 turmas e 37 municípios, nas cadeias produtivas da avicultura, apicultura, bovinocultura de leite, carcinicultura, caprinovinocultura, fruticultura e piscicultura.
Com este corte, o programa sofrerá descontinuidade – daí a necessidade da sua manutenção. O AgroNordeste está sendo implantado em 230 municípios dos nove estados do Nordeste, além de Minas Gerais, divididos em 12 territórios, com uma população rural de 1,7 milhão de pessoas. Ele é voltado para pequenos e médios produtores que já comercializam parte da produção, mas ainda encontram dificuldades para expandir o negócio e gerar mais renda e emprego na região onde vivem.
Entre os objetivos do plano estão: aumentar a cobertura da assistência técnica, ampliar o acesso e diversificar mercados, promover e fortalecer a organização dos produtores, garantir segurança hídrica e desenvolver produtos com qualidade e valor agregado.
Vale ressaltar ainda que o Senar vem atuando há 27 anos no Ceará, atendendo o pequeno e médio produtor rural cearense, oferecendo gratuitamente cursos de formação profissional e promoção social, assistência técnica e gerencial, ações de educação e até ações de promoção de saúde do homem e da mulher do campo, impactando diretamente em 400 mil estabelecimentos rurais. O Agrinho é outro importante programa de educação da criança e do jovem do campo, que está atuando em 47 municípios cearenses, sem nenhum custo para estas cidades.
Temos uma série de ações estruturantes de apoio aos produtores rurais, principalmente de apoio aos pequenos e aos médios, que num momento de tantas incertezas como este, precisam da nossa atuação na ponta, no campo, sob pena de sofrerem ainda mais.
Com mais de 400 mil estabelecimentos rurais, o Agro no Ceará tem uma forte importância no contexto socioeconômico. Este momento que vivenciamos, a Faec abraça com mais veemência a causa do setor agropecuário, e solicitamos o apoio de todos e dos nossos representantes políticos, na manutenção dos recursos do Senar e na extensão do benefício de ajuda emergencial de R$ 600 para os produtores do semiárido, o que daria um grande alivio para os pequenos produtores neste momento.
Flávio Viriato de Saboya Neto
