No dia 31 de dezembro, entra em vigor a EUDR, a nova regulamentação da União Europeia sobre desmatamento, que proibirá a entrada no bloco de produtos agrícolas produzidos em locais que não sejam certificados como livres de desmatamento a partir de 2020, colocando em risco a produção de alimentos.

A regulamentação aprovada no ano passado ainda não foi capaz de dissipar as dúvidas dos países exportadores de commodities agrícolas, como o Mercosul, nem dos próprios produtores europeus, que temem uma queda brusca em seus negócios.

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Não é a intenção desta coluna discutir as boas intenções da regulamentação, mas sim sua viabilidade e as consequências que ela pode trazer. Mas não se pode ignorar que a regulamentação vem de um bloco de países que, durante séculos, explorou excessivamente os recursos naturais, próprios e alheios, e que, quando restam poucos recursos para proteger, condiciona o resto do mundo em nome da defesa das florestas nativas.

A história desse regulamento começou no início desta década, quando ativistas do Greenpeace e mais de 100 organizações ambientais e de justiça social se uniram para exigir que os produtos da destruição florestal fossem mantidos fora do mercado da UE.

A mensagem enviada por esses grupos representa o espírito do regulamento aprovado no ano passado, em sua proclamação:

“Não estamos pedindo a proibição desses produtos, queremos ter certeza de que eles são provenientes de contextos de sustentabilidade e respeito aos direitos humanos. Mas, para isso, precisamos de uma legislação europeia forte. A UE deve desempenhar um papel de liderança na proteção das florestas e de outros ecossistemas do mundo. Se não pararmos o desmatamento, a degradação florestal ou a conversão e degradação de outros ecossistemas, poderemos perder nossa luta contra as mudanças climáticas e agravar a crise da biodiversidade”.

Como podemos ver, os legisladores sensatos da Europa ouviram e agiram. Agora, o momento da verdade está se aproximando e as dúvidas sobre sua viabilidade estão aumentando.

Como sustentar a produção de leite e carne na Europa?

A Europa é uma produtora excessiva dos principais gêneros alimentícios necessários à sua população. Ela tem produção excedente de produtos lácteos, aves e suínos, ovos, cereais e está muito próxima de cobrir sua cota de açúcar. Mas essa “soberania alimentar” está em risco.

A Europa produz apenas 8% do farelo de soja que consome. É claro que não são os europeus que consomem diretamente o farelo de soja, mas ele é usado como ração animal em sua produção pecuária.

A grande questão aqui é se a Europa conseguirá alimentar suas vacas, porcos e galinhas com essa nova regulamentação.

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As novas regulamentações exigem a geolocalização e a certificação das parcelas de onde cada grão de soja se origina, algo que pode não ser viável para muitos pequenos produtores na América do Sul. E os Estados Unidos declararam que não pretendem fornecer essas informações por considerá-las muito sensíveis.

A multa pelo não cumprimento dessa exigência foi fixada em 4% do faturamento total. Estamos falando de milhões. Os importadores estarão dispostos a pagá-la ou vão querer cobrar dos exportadores? Hoje, na Europa, não estão fechando contratos de fornecimento de soja para o próximo ano e há muitas vozes expressando preocupação com as dúvidas sobre como os animais serão alimentados no próximo ano.

Há outros produtos além da soja ou da carne que estão em risco: cacau, óleo de palma e café. O regulamento ainda não esclareceu todas as dúvidas e a data de implementação está se aproximando.

A Europa tem tempo para pensar sobre a viabilidade da regulamentação e não ficar apenas nas boas intenções. Hoje, tanto os pequenos produtores sul-americanos quanto os consumidores europeus correm o risco de ver seus alimentos ficarem mais caros.

Para encerrar, gostaria de compartilhar um excelente texto de um escritor e médico veterinário espanhol sobre esse assunto: