O Acordo Mercosul UE, debatido por mais de 25 anos, avançou de forma decisiva ao ser aprovado provisoriamente pela maioria qualificada da União Europeia, abrindo caminho para sua fase final de ratificação.
Apesar da oposição formal de países como França, Polônia, Hungria, Irlanda e Áustria, o entendimento político foi suficiente para destravar o processo, que agora depende apenas da aprovação do Parlamento Europeu e dos Congressos nacionais dos países do Mercosul.
Concluída essa etapa institucional, o Acordo Mercosul UE dará origem à maior zona de livre comércio do mundo, reunindo mais de 720 milhões de consumidores. O tratado estabelece um marco relevante para as relações comerciais entre os dois blocos, com impacto direto sobre cadeias agroindustriais estratégicas, entre elas a de lácteos e, de forma específica, a de queijos.
Envolvida ao longo de todo o debate e das negociações técnicas, a Associação Brasileira das Indústrias de Queijo (ABIQ) avalia que, apesar do embate político intenso, o acordo foi negociado em termos considerados adequados para o setor queijeiro brasileiro. Segundo a entidade, o texto final não aponta para riscos estruturais relevantes nem para uma abertura abrupta do mercado nacional a produtos europeus.
Um dos pontos centrais diz respeito às tarifas de importação de queijos oriundos da União Europeia, atualmente situadas entre 16% e 28%. Pelo acordo, essas alíquotas serão gradualmente reduzidas até chegar a zero, mas ao longo de um período de transição de dez anos. Para a ABIQ, esse cronograma diluído no tempo oferece previsibilidade e espaço de adaptação para a indústria nacional.
Além do fator temporal, o acordo impõe um limite quantitativo claro às importações. A isenção tarifária estará restrita a uma cota máxima de 30 mil toneladas por ano para todo o bloco do Mercosul. Esse volume, segundo a avaliação do setor, não é suficiente para provocar uma pressão desestabilizadora sobre o mercado interno brasileiro, especialmente considerando o tamanho da produção local e a dinâmica do consumo doméstico.
Outro aspecto considerado estratégico é a exclusão da mussarela do escopo do acordo. Esse queijo, que responde por uma parcela significativa do consumo e da produção no Brasil, ficou fora das concessões tarifárias. Na prática, isso significa que a mussarela europeia continuará sujeita à tributação normal, preservando um segmento sensível da indústria nacional.
O Acordo Mercosul UE também avançou em um dos temas mais delicados da negociação: o uso de nomes associados a indicações geográficas europeias. A negociação coordenada pelo Ministério da Agricultura resultou na criação de uma lista de exceções que permite a continuidade do uso, no Brasil, de denominações tradicionalmente associadas a regiões da Europa.
De acordo com a ABIQ, esse ponto foi decisivo para reduzir potenciais impactos sobre marcas já consolidadas no mercado brasileiro. O acordo assegura que determinadas empresas nacionais possam continuar utilizando nomes como gorgonzola, parmesão, grana padano, gruyère e fontina, mesmo sendo denominações protegidas por indicações geográficas na União Europeia.
Na leitura da entidade, o equilíbrio alcançado nesse capítulo reflete uma negociação técnica consistente, que considerou a realidade histórica do mercado brasileiro e evitou rupturas abruptas na identidade comercial de produtos amplamente conhecidos pelos consumidores.
Embora reconheça que o acordo traz desafios e exigirá acompanhamento permanente, a ABIQ destaca que o conjunto de salvaguardas — prazos longos, cotas limitadas, exclusões relevantes e exceções negociadas — reduz significativamente os riscos de impacto negativo para a cadeia queijeira nacional. Para o setor, o Acordo Mercosul UE representa mais um fator de contexto competitivo do que uma ameaça estrutural.
Com a tramitação final agora concentrada nas instâncias legislativas, o setor acompanha os próximos passos atento aos desdobramentos regulatórios. A expectativa é que, uma vez ratificado, o acordo inaugure uma nova fase nas relações comerciais entre Mercosul e União Europeia, com efeitos graduais, monitoráveis e, no caso dos queijos brasileiros, considerados administráveis.
*Adaptado para eDairyNews, com informações de seu Content Partner ABIQ
