O acordo Mercosul-UE voltou ao centro do debate econômico no Brasil após conquistar maioria de apoio no Conselho Europeu, etapa considerada decisiva depois de mais de 25 anos de negociações.
Embora ainda dependa da aprovação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais dos países do Mercosul, o avanço do tratado reacendeu alertas em cadeias produtivas sensíveis, especialmente nos setores de queijos e vinhos.
As negociações entre Mercosul e União Europeia tiveram início em 1999 com a proposta de criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, baseada na redução de tarifas e barreiras alfandegárias. Após quase três décadas de idas e vindas, o texto voltou a ganhar tração política na Europa, ao mesmo tempo em que provoca reações divergentes entre produtores dos dois blocos.
Enquanto agricultores de países como França e Irlanda protestam contra a entrada de produtos sul-americanos mais competitivos, no Brasil o receio se inverte: setores tradicionais avaliam o impacto da chegada de alimentos europeus com alto valor agregado e custos finais mais baixos.
No caso dos queijos, o Brasil produziu cerca de um milhão de toneladas em 2023, segundo dados da Embrapa, volume inferior apenas ao da União Europeia, Estados Unidos e Rússia. Apesar do crescimento e da melhoria qualitativa da produção nacional, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Queijos (ABIQ), Fabio Scarcelli, avalia que o acordo ainda traz riscos relevantes.
Segundo ele, competir com países europeus, berço histórico da produção de queijos, gera preocupação estrutural. Scarcelli reconhece a evolução técnica da indústria brasileira e afirma que o país hoje produz queijos de alta qualidade, capazes de disputar espaço com os europeus. Ainda assim, destaca que os custos finais seguem mais elevados no Brasil.
O dirigente explica que as negociações garantiram algumas salvaguardas ao setor, como um prazo de dez anos para adaptação, redução gradual de cotas e tarifas e a exclusão da muçarela do acordo — produto que concentra a maior fatia da produção nacional. Mesmo assim, adota um tom cauteloso quanto aos efeitos práticos do tratado.
Na avaliação de Scarcelli, o acordo dificilmente entrará em vigor ainda neste ano, devido à necessidade de ratificação nos parlamentos e à possibilidade de questionamentos judiciais por parte de países europeus contrários ao texto. Ele ressalta que, embora o tratado seja visto como positivo para carnes, frangos e grãos, o segmento de queijos terá de conviver com um novo competidor de peso no mercado interno.
Além da concorrência externa, o presidente da ABIQ chama atenção para distorções no varejo brasileiro. Segundo ele, redes supermercadistas costumam aplicar margens menores sobre produtos importados, enquanto os nacionais enfrentam margens mais elevadas, o que amplia a desvantagem competitiva no ponto de venda. Para o setor, esse fator pode ser tão ou mais preocupante do que a abertura comercial em si.
No campo vitivinícola, o acordo Mercosul-UE também desperta apreensão. Em um cenário global de estagnação da produção de vinhos, dados da Organização Internacional da Vinha e do Vinho indicam que o Brasil registrou crescimento expressivo, com alta de 38% no volume produzido no último ano. Embora o Rio Grande do Sul concentre a maior área cultivada, a atividade avança em estados como Bahia, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo.
Apesar do desempenho positivo, produtores apontam uma forte assimetria regulatória e tributária entre o vinho brasileiro e o europeu. O presidente da Associação Nacional de Produtores de Vinhos de Inverno (Anprovin) e proprietário da Vinícola Góes, Claudio Góes, explica que, no Brasil, o vinho é enquadrado como bebida alcoólica, com incidência de ICMS que pode chegar a 25%, além do IPI. Em vários países europeus, por outro lado, o produto é tratado como alimento ou bem cultural.
Essa diferença, segundo Góes, compromete a competitividade do vinho nacional e desestimula investimentos, mesmo em um setor que gera empregos e dinamiza economias regionais. A busca, afirma, é por isonomia tributária e regulatória em relação aos países de origem dos produtos importados.
O debate se estende ao turismo e à agricultura familiar. Para Tiago Pimentel, idealizador do evento TurisAgro e ex-gestor de vinícola, o problema central não é o acordo em si, mas a ausência de uma política nacional consistente para o vinho. Ele ressalta que a inclusão da bebida no imposto seletivo da Reforma Tributária tende a elevar ainda mais a carga fiscal.
Pimentel destaca que o setor vitivinícola envolve turismo, pequenas propriedades e desenvolvimento regional. Na sua avaliação, o aumento da presença de produtos europeus exige cuidado para que iniciativas locais não sejam sufocadas, comprometendo empregos e investimentos em regiões emergentes do país.
*Escrito para o eDairyNews, com informações de Tribuna do Agreste
