A restrição às importações de leite em pó, particularmente dos países do Mercosul, por parte dos três estados do Sul, e a melhoria da competitividade do produtor, com vistas a ampliar o mercado internacional, foram alguns dos temas que dominaram as discussões na reunião da Aliança Láctea na última semana, na sede da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis.
A Aliança Láctea Sul foi constituída em julho de 2014 para harmonizar o crescimento da cadeia produtiva do leite na região Sul do País. Ela une integrantes dos governos dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além de representantes de entidades de representação de classe, produtores de leite e indústrias de laticínios dos três estados.
O secretário da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Norberto Ortigara, destacou as ações tomadas pelo Estado para conter a entrada do leite em pó e mussarela importados do Mercosul. A primeira delas foi a implantação imediata de tributação de 7% cobrada na chegada ao Estado. A Assembleia Legislativa também aprovou legislação que possibilita taxa de até 19,5% a partir do próximo ano.
O Estado também estuda zerar as taxas de juros para investimentos na cadeia leiteira para os produtores do Pronaf dentro do Banco do Agricultor Paranaense.
O secretário da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina, Valdir Colatto, destacou que a última ação do Estado foi o lançamento do Programa Leite Bom. O pacote beneficia os 23 mil produtores catarinenses. Para atender os produtores serão disponibilizados R$ 150 milhões para subsidiar juros de empréstimos bancários. Outros R$ 150 milhões devem ser revertidos em incentivos fiscais à agroindústria catarinense.
O Estado também deve publicar decreto suspendendo incentivos fiscais e estabelecendo pagamento integral de imposto de importação de leite e derivados, que é de 7% a 17%. “É uma forma de acabar com a concorrência desleal”, ponderou o secretário.
Santa Catarina também oferece subvenção de juros de 5% em financiamentos agropecuários de até R$ 100 mil destinados a produtores enquadrados no Programa de Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Para os produtores da agricultura familiar serão oferecidos empréstimos de até R$ 40 mil, sem juros e com subvenção de 30%.
No Rio Grande do Sul, o secretário de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Giovani Feltes, ressaltou assinatura de decreto que proíbe, a partir de 2025, concessão de benefícios fiscais a empresas que utilizam leite em pó ou queijo importados no processo indústria.
“Há um bom tempo o Estado vem tentando proteger a cadeia produtiva leiteira e agora é o que podemos oferecer a mais para superar os efeitos dessa questão da importação”, afirmou.
PLANO – Além disso, durante a reunião foi reforçada pelos presidentes das federações de agricultura e dos sindicatos representativos da indústria leiteira a necessidade de aprofundar cada um dos objetivos estabelecidos pela Aliança Láctea dentro de seu plano de trabalho, com vistas a aumentar a competitividade do leite regional e absorver novos mercados. Os três estados do Sul produzem 40% do leite brasileiro, mas consomem apenas 15%.
Entre os objetivos estão: produzir leite com alta qualidade, a custo baixo e com organização logística; melhorar a eficiência; aumentar a escala de produção; melhorar a qualidade e rendimento industrial; melhorar a logística e infraestrutura; melhorar a organização da governança da cadeia; fidelizar e formalizar relacionamento técnico e comercial; conquistar e manter a excelência sanitária e biossegurança; adequar o serviço de inspeção de produtos de origem animal; e criar mecanismos para estimular indústrias a instalar ou adequar plantas voltadas à exportação.
