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11 dez 2024
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Relator zerou as alíquotas das contribuições sociais para produtores e comerciantes brasileiros de leite e derivados.
No primeiro semestre a Argentina respondeu por 53% de todo o volume de lácteos importados pelo Brasil, e o Uruguai por 41%. Eles entram no país com tarifa zero, devido ao tratado comercial. Leite
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta em 10% a alíquota do Imposto de Importação sobre leite e laticínios.
Discussão e votação de propostas. Dep. Luciano Amaral (PV - AL)
Luciano Amaral uniu duas propostas para “fortalecer indústria láctea nacional”
Além disso, para empreendedores brasileiros, a proposta reduz a zero as alíquotas de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) incidentes sobre a produção e a comercialização do leite e de produtos lácteos específicos.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luciano Amaral (PV-AL), para o Projeto de Lei 4747/23, do deputado José Nelto (União-GO), e um apensado. O relator uniu os dois textos, dando nova redação.

 

Leia também: Novo cenário nos Estados Unidos pode abrir portas para o Brasil no setor alimentício

 

“Ambas as proposições visam fortalecer a indústria láctea nacional. Enquanto a primeira desestimula as importações, a segunda dá incentivos fiscais para a produção e para a comercialização no mercado interno”, disse Luciano Amaral.

“A importação de lácteos vem crescendo significativamente, de modo que a alta das importações acaba por gerar desestimulo a produção nacional”, afirmou o deputado José Nelto, autor da versão original, ao defender a tributação extra.

 

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Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O Mapa reitera os elevados padrões de qualidade, sanidade e sustentabilidade da produção agropecuária brasileira.

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