Comissões da Alepe acataram nesta terça (12) iniciativas voltadas para produtores de leite e pessoas com deficiência. Uma dessas propostas, que pretende aumentar o número de caixas eletrônicos acessíveis, recebeu parecer favorável do colegiado de Administração Pública. Já a Comissão de Agricultura aprovou medida para estimular o fortalecimento da cadeia produtiva dos laticínios.
Acessibilidade
O Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2028/2024, do deputado William Brigido (Republicanos), determina que as agências bancárias disponibilizem um equipamento adaptado a pessoas com deficiência a cada cinco instalados. A relatoria coube ao deputado Luciano Duque (Solidariedade).
INCLUSÃO – Colegiado de Administração aprovou criação de cadastro para famílias vulneráveis. Foto: Jarbas Araújo
Para isso, a proposta altera a Lei nº 16.153/2017, que trata das medidas de segurança nos estabelecimentos bancários e financeiros em Pernambuco. Atualmente, a norma estabelece que haja no mínimo um caixa acessível por agência, independentemente do número total de equipamentos.
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O PL define, ainda, que as instituições financeiras responsáveis pelos caixas eletrônicos instalados em espaços comerciais e de prestação de serviços devem disponibilizar, pelo menos, um caixa eletrônico acessível em cada estabelecimento. O texto foi aprovado por unanimidade no colegiado, com o Substitutivo da Comissão de Justiça.
Também avançou na Comissão de Administração Pública o PL nº 2241/2024, que cria o Cadastro Estadual de Famílias de Baixa Renda e Vulnerabilidade Socioeconômica. A iniciativa tem o objetivo de promover a inserção das pessoas cadastradas em programas sociais e econômicos como as tarifas sociais de energia elétrica e de água e esgoto. O projeto é de iniciativa do deputado Gilmar Júnior (PV) e também foi aprovado na versão do substitutivo da Comissão de Justiça.
Leite
A Comissão de Agricultura, por sua vez, aprovou, nesta terça (12), a criação da Política Estadual de Incentivo à Produção de Leite e seus derivados. O PL nº 1629/2024 é de autoria do deputado Danilo Godoy (PSB) e recebeu aval nos termos do Substitutivo da Comissão de Justiça.
RELATOR – Luciano Duque (ao microfone) defendeu fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Foto: Jarbas Araújo
O texto aprovado estimula o fortalecimento da cadeia produtiva do setor, por meio de ações que promovam a redução dos altos custos na produção; a oferta de mais linhas de créditos bancários; o incentivo à capacitação técnica dos produtores e à produção do leite de qualidade; a melhoria das condições de logística e infraestrutura e o fomento ao associativismo e cooperativismo. O objetivo da política estadual é contribuir para o impulsionamento da produção, a geração de empregos, a segurança alimentar e o desenvolvimento rural.
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O deputado Luciano Duque, relator da proposição, destacou a importância da aprovação da matéria para o avanço na cadeia produtiva do leite e seus derivados que, segundo ele, ainda possui poucos incentivos e uma legislação conflitante. “É uma iniciativa que traz soluções concretas para um setor tão sofrido da economia pernambucana”, enalteceu.
