A disputa entre o leite produzido no Rio Grande do Sul e o leite em pó importado reconstituído ganhou um novo capítulo na política estadual.
Nesta quarta-feira (5), os vereadores de Caxias do Sul aprovaram uma moção de apoio a um projeto de lei que pretende proibir a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no território gaúcho.
A moção foi apresentada pelo vereador Aldonei Machado (PSDB), conhecido por sua atuação em pautas agrícolas, e reforça uma proposta que já tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, de autoria do deputado estadual Paparico Bacchi (PL). O texto aprovado pela Câmara caxiense será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, além de ser enviado aos deputados estaduais e a outras autoridades competentes.
O argumento central da moção é econômico. Segundo o documento, a redução da alíquota de importação do leite em pó em 2022 abriu caminho para um aumento expressivo na entrada de produto estrangeiro no mercado gaúcho, comercializado a preços abaixo do custo de produção nacional. Esse cenário, aponta o texto, tem gerado desequilíbrio concorrencial e colocado em risco a permanência de produtores locais na atividade.
Há também uma dimensão ligada à informação ao consumidor. A moção destaca que a prática de reconstituir leite em pó importado e vendê-lo como leite fluido — muitas vezes sem indicação clara da origem do produto — representa uma afronta à transparência comercial. Para os proponentes, essa falta de identificação induz o consumidor ao erro e compromete a lealdade nas relações de mercado entre quem produz, quem vende e quem compra.
Ao defender a moção, Aldonei Machado citou as dificuldades já enfrentadas por pequenos e médios produtores gaúchos, pressionados pelos altos custos de produção e, agora, também pela concorrência de produtos importados vendidos a valores mais baixos. Na avaliação do vereador, o projeto de lei apoiado pela Câmara tem como objetivo fortalecer a produção nacional, preservar postos de trabalho no setor e dar sustentação à agricultura familiar.
Com o aval da Câmara de Caxias do Sul, o projeto de Paparico Bacchi passa a contar com mais um respaldo político formal em sua tramitação na Assembleia Legislativa gaúcha, em um momento no qual o tema da concorrência entre leite nacional e importado segue no centro do debate entre produtores, indústria e poder público no Rio Grande do Sul.
*Produzido pela eDairyNews, com informações publicadas por Radio Caxias 93.5 FM
