Nomenclaturas lácteas voltaram ao centro do debate regulatório brasileiro durante reunião extraordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados, realizada nesta terça-feira (27), no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu o fim do uso de termos tradicionalmente associados aos lácteos em produtos de origem vegetal, alegando risco de indução do consumidor ao erro.
A reunião foi presidida por Ronei Volpi, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, que destacou a existência de um vácuo normativo na definição de regras de rotulagem. Segundo Volpi, a ausência de critérios claros permite que produtos vegetais utilizem nomenclaturas consolidadas pelo setor lácteo, o que pode gerar confusão quanto à natureza, composição e valor nutricional dos alimentos.
Durante o encontro, os participantes propuseram ampliar o debate no âmbito do colegiado para a construção de um posicionamento oficial. A intenção é subsidiar tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo com argumentos técnicos que reflitam as demandas do setor leiteiro. De acordo com a CNA, o tema vem sendo discutido há vários anos, com participação ativa da entidade em consultas públicas do Ministério da Agricultura e em propostas conduzidas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal.
O assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Guilherme Dias, reforçou que os produtos lácteos estão submetidos a regulamentos técnicos de identidade e qualidade (RTIQ), que estabelecem padrões rígidos de composição, denominação e rotulagem. Esses regulamentos, segundo ele, garantem previsibilidade ao mercado e transparência ao consumidor.
Dias explicou que, quando ocorre a substituição de ingredientes de origem animal por insumos vegetais — ou a criação de produtos equivalentes — a terminologia adotada tradicionalmente é alterada para refletir essa mudança. Para o setor leiteiro, não haveria coerência em manter um regramento rigoroso para produtos de origem animal e, ao mesmo tempo, permitir maior flexibilidade para produtos vegetais que utilizam denominações similares.
Ao final das deliberações, o colegiado convergiu quanto à relevância da aprovação do Projeto de Lei nº 10.556/2018, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS). A proposta prevê a proibição do uso de termos lácteos por produtos de origem vegetal e também restringe alegações de saudabilidade e sustentabilidade quando não comprovadas ou não previstas em regulamentos específicos.
Na avaliação da CNA, o avanço do projeto pode contribuir para um ambiente concorrencial mais equilibrado, ao estabelecer critérios claros de nomenclatura e comunicação ao consumidor. A entidade entende que a previsibilidade regulatória é um fator-chave para decisões estratégicas ao longo da cadeia produtiva, especialmente em um contexto de diversificação de produtos e crescente disputa por espaço nas gôndolas.
Segundo Guilherme Dias, o objetivo do colegiado é resguardar o consumidor, garantir tratamento isonômico entre produtos de diferentes origens e preservar o setor pecuário de práticas publicitárias consideradas inadequadas. O grupo afirmou que seguirá atuando de forma coordenada para apoiar a tramitação da medida no Congresso Nacional.
*Escrito para o eDairyNews, com informações de CNA
