A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) participou do lançamento do manual informativo sobre Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV), na última terça-feira (5). O documento, produzido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Comitê Estadual de Saúde do Ceará, em parceria com a Sesa, está disponível no site da instituição.
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O objetivo da publicação, voltada à toda a sociedade civil, é informar sobre o funcionamento do atendimento às crianças com essa condição no Estado do Ceará e os trâmites para o tratamento. O manual traz informações de forma simplificada sobre o programa estadual do APLV, o acesso, dispensação das fórmulas, critérios de inclusão, exclusão e vedação ao programa e a forma de organização.
O evento ocorreu no Nível Central da Sesa. Para a titular da pasta, Tânia Mara Coelho, a construção desse manual reflete a parceria da Secretaria com a Justiça, para que os direitos da população sejam atendidos de forma ágil. “O nosso objetivo é que, juntos, possamos dar uma saúde de qualidade para a população. Com esse manual, vamos conseguir orientar o fluxo para quem tiver alguma dúvida sobre o nosso programa, que hoje tem mais de 34 milhões investidos por ano e atende cerca de 3.800 crianças”, diz.
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De acordo com o juiz coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Ceará, Bruno Gomes, o manual surgiu a partir do debate do comitê, que percebeu um aumento na busca pelas fórmulas por meio de processos judiciais. “Essa judicialização ocorria por falta de informação sobre a política que já existe. O manual tem um caráter didático e traz uma linguagem simples e acessível, o que poderá evitar os processos e facilitar os acordos”.
Sobre o Programa APLV
As crianças com suspeita de alergia à proteína do leite de vaca são atendidas nos postos de saúde do interior e da capital e, em seguida, inseridas na Central de Regulação estadual ou municipal. Após receber diagnóstico, a fórmula é prescrita pelo médico e a criança é incluída no Programa de Assistência.
O Programa APLV iniciou em 2005, somente com a dispensação da fórmula. Desde então, vem se expandindo e hoje conta com uma equipe multiprofissional com gastroenterologistas, alergologistas, nutricionistas, psicólogos e enfermeiros, mantendo, também, a entrega da fórmula para atender às necessidades específicas de cada criança.
Um dos diferenciais do Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) no Estado do Ceará é a disponibilização da fórmula para crianças com mais de três anos. “Além de receberem as fórmulas, os pacientes são atendidos por uma equipe multidisciplinar periodicamente. Hoje, apenas nove estados têm esse tipo de serviço e o Ceará é o único que distribui o benefício para crianças com mais de três anos, desde que tenham esofagite, desnutrição ou alergia para pelo menos mais três tipos de alimentos”, explica a coordenadora do Programa APLV no Ceará, Aline Lacerda.
Atualmente, a fórmula é distribuída em três pontos de atendimento: o Centro de Especialidades e a sede do Hospital Infantil Albert Sabin (Hias), e o Núcleo de Atenção Médica Integrada (Nami) da Unifor.
