A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis infrações de ordem econômica na cadeia produtiva do leite e seus derivados em Mato Grosso ouviu, nesta quinta-feira (3), representantes da concessionária de energia elétrica Energisa, de empresas de laticínios, cooperativas, associações e pequenos produtores de leite. Na ocasião, foram ouvidas sete pessoas, com o objetivo de apurar denúncias sobre suposto aumento de preço praticado de forma desleal por empresas maiores para prejudicar pequenas empresas e garantir consequente monopólio regional de derivados lácteos.
O presidente da CPI, deputado Gilberto Cattani (PL), apresentou um vídeo que foi recebido pela Comissão, em que um produtor de leite do assentamento de Santana D’água Limpa, localizado a 25 quilômetros do município de São José do Rio Claro, relata as dificuldades enfrentadas devido à falta de energia elétrica. Segundo ele, a concessionária de energia elétrica já havia sido informada, mas a situação perdurava há dois dias, o que poderia causar sérios prejuízos.
Primeiro a ser ouvido durante a reunião, o diretor-presidente da Energisa-MT, Riberto José Barbanera, apresentou os investimentos realizados pela empresa em todo o estado, que, segundo ele, resultaram na redução da quantidade de interrupções de energia, bem como do tempo médio de religamento, quando elas ocorrem. “A Energisa conta com planos de investimentos tanto para a zona urbana quanto para a zona rural”, afirmou.
No entanto, conforme explicou, as dificuldades de acesso e a falta de estrutura existentes em muitas regiões do estado acabam prejudicando os trabalhos. O presidente afirmou ainda que a empresa irá estudar uma maneira de melhorar a prestação de serviços para o setor e pediu aos produtores que informem suas atividades à concessionária, para que o atendimento, em caso de queda de energia, possa ocorrer da forma mais célere possível.
Questionado pelo deputado Dr. Eugênio (PSB) sobre medidas adotadas pela Energisa para evitar ocorrências como essas na região do Araguaia, Riberto Barbanera destacou a construção de uma linha de transmissão de Barra do Garças até Confresa e informou que a empresa está substituindo os padrões monofásicos por trifásicos no local.
O deputado Carlos Avallone (PSDB), relator da CPI, defendeu a criação de um programa junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para atender os pequenos produtores de leite, proposta apoiada por Cattani.
Sérgio Sessin, sócio administrativo do laticínio Pontelac, localizado em Pontes e Lacerda, foi o segundo ouvido pela CPI. Ele relatou ter perdido muitos produtores e disse que precisou aumentar o preço repassado a eles para não fechar a empresa, chegando a pagar aproximadamente R$ 3,53 pelo litro de leite em setembro. O empresário afirmou ainda que atualmente tem registrado prejuízo na venda do produto final (queijo muçarela).
Elizeu Francisco dos Santos, proprietário do laticínio Vencedor, localizado em São José dos Quatro Marcos, afirmou que é o mercado que norteia o preço pago pelo litro de leite e disse que chegou a pagar pouco mais de R$ 4 pelo litro neste ano.
Na sequência, foram ouvidos o presidente da Cooperativa Agropecuária do Noroeste Mato Grosso Ltda (Coopnoroeste), Mizael Barreto; o presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Mato Grosso (Sindilat-MT), Leonir Chaves; o presidente da Associação dos Produtores de Leite da Região Oeste de Mato Grosso (Aplo-MT), Luciano Rodrigues Gomes; e o proprietário do laticínio Rovigo, Antônio Bornelli Filho.
Durante as oitivas, todos confirmaram a prática do que classificaram como “concorrência desleal” por algumas empresas e consequentes prejuízos registrados por estabelecimentos menores. Também disseram ser favoráveis à proposta defendida pelo presidente da CPI, Gilberto Cattani de criar um Índice do Leite Cru (ILC) no estado – uma forma de saber quanto custa o litro de leite para o produtor.
“A CPI tem um papel fundamental para evitar que indústrias fechem as portas por deslealdade praticada por algumas empresas. Não é por terem poder aquisitivo maior que podem controlar toda uma cadeia”, declarou Mizael Barreto.
Por sugestão do deputado Carlos Avallone, a CPI ouvirá, na próxima semana, representantes da Embrapa Leite e dos estados de Goiás e Rio Grande do Sul, onde já existe Índice do Leite Cru (ILC).
“Não podemos ser coniventes com nenhum tipo de denúncia. Não vamos nos omitir. Nosso relatório será encaminhado a todas as autoridades competentes e também ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), então é importante que os empresários se entendam, para que, no futuro, os pequenos produtores não sejam atingidos”, ressaltou o parlamentar.
“A CPI não foi criada para prejudicar nem um lado e nem o outro, pelo contrário, porque não existem indústrias sem produtor, assim como não existe produtor sem indústria. Então nós precisamos que os dois estejam alinhados e é isso que nós queremos”, reforçou o deputado Gilberto Catani.
