A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outras entidades do setor leiteiro se reuniram, na terça (28), com representantes da Receita Federal para discutir o Decreto nº 11.372/2023, que trata de incentivos fiscais para laticínios habilitados no Programa Mais Leite Saudável.
A medida publicada em outubro altera os percentuais de aproveitamento dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no âmbito do Mais Leite Saudável.
De acordo com a norma, as empresas de laticínios ou cooperativas que comprarem leite no Brasil poderão aproveitar até 50% de créditos presumidos gerados pela aquisição de leite in natura. Para isso, é preciso estarem habilitadas no Programa Mais Leite Saudável e executar programas de assistência técnica aos fornecedores. Aqueles que não forem cadastrados, aproveitam apenas 20% do benefício fiscal.
O assessor técnico da CNA, Guilherme Dias, explicou que o objetivo da reunião foi entender a interpretação do decreto na prática. “Nós sugerimos que os benefícios fiscais sejam concedidos apenas para as indústrias que estiverem fomentando a produção interna de leite. Seria um contrassenso agraciar as empresas que vem importando leite e prejudicando o mercado brasileiro com tratamento tributário diferenciado”, disse.
Segundo Dias, a proposta é uma forma de apoiar os produtores nacionais, que têm sofrido com o aumento excessivo das importações de leite em pó subsidiado, que vem principalmente da Argentina.
A CNA também participou de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para tratar dos pleitos discutidos no 2º Encontro dos Produtores Brasileiros de Leite, como a neutralização das importações subsidiadas da Argentina, a renegociação de dívidas dos produtores e a efetivação das aquisições governamentais de leite em pó pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
“O deputado Arthur Lira, que já foi produtor de leite, se mostrou sensível ao tema e assumiu o compromisso de debater a pauta com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro”, afirmou o assessor técnico da CNA.
Ele informou que a presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos Produtores de Leite (FPPL), deputada Ana Paula Leão, também esteve presente no encontro e protocolou os pleitos formalmente junto à presidência da Câmara.
Além da CNA, participaram dos encontros os deputados Rafael Pezenti, Rafael Simões, Marussa Boldrin, o vice-presidente do Sistema Faemg, Thiago Silveira, e representantes da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite) e da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando.
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