A medida tributária do governo federal para frear as importações de lácteos fez mais mal do que bem ao produtor brasileiro, avalia Valter Galan, sócio da Milkpoint. O ritmo das compras internacionais deveria ter caído neste trimestre, mas se manteve firme após o anúncio da medida.
“Em função dessa medida, muitas empresas anteciparam as suas compras para fugir da desvantagem lá na frente. No curtíssimo prazo, [a medida] foi até pior para o setor”, afirma.
Por decreto, o governo estabeleceu que agroindústrias, cooperativas e laticínios que querem ter direito ao aproveitamento de 50% do crédito presumido dos impostos federais precisam estar habilitados no Programa Mais Leite Saudável (PMLS) do Ministério da Agricultura. Além disso, essas empresas não poderão fabricar produtos a partir do leite em pó, que é a maior parte do leite importado.
A medida, que entra em vigor em meados de janeiro, terá pouco efeito prático, avalia o diretor da Lactalis do Brasil, Guilherme Portella, que também preside o Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat/RS). Segundo ele, quem importa o leite em pó não são os laticínios.
“Mais de 80% do volume vai para indústrias de chocolate, panificadoras e empresas de sorvete, que antes compravam o leite em pó da indústria brasileira”, afirma. Portella acrescenta que a decisão também vai prejudicar os pequenos laticínios que importam pequenos volumes de leite em pó para aproveitar oportunidades de mercado.
“O governo federal não conversou com a indústria no primeiro momento. Agora, tem nos procurado e está tentando encontrar alternativas para agregar competitividade ao mercado nacional”, afirma.
O presidente do Sindilat/RS defende a ampliação do PMLS, que seria um caminho para aumentar a competitividade do produtor de leite brasileiro. Ele observa que a produtividade média no Brasil é de 2,6 mil litros por vaca ao ano, enquanto na Argentina chega a quase 7,6 mil litros. “A gente precisa achar formas de ser competitivo com o mercado internacional. Assim, eles não conseguirão exportar leite para o Brasil”, reforça.
A formação de estoques públicos para garantir acesso dos produtores ao milho com preços adequados também seria uma boa estratégia, diz Portella. Ele defende ainda compras públicas para reduzir excedentes durante o período da safra. “O Brasil tem espaço para uma política pública que forneça leite para a população carente”, afirma.
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