O leite em pó voltou ao centro do debate da cadeia leiteira brasileira diante do avanço consistente das importações e da pressão crescente sobre os preços pagos ao produtor.
Dados do sistema Agrostat, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), mostram que o Brasil importou quase 750 mil toneladas de leite em pó nos últimos cinco anos, com compras concentradas principalmente em Argentina e Uruguai.
Apesar do aumento da produção nacional, o fluxo de importações permanece elevado. Segundo entidades do setor, essa combinação ampliou a oferta interna além da capacidade de absorção do mercado, comprimindo margens e agravando a perda de competitividade do produtor brasileiro. Até o momento, as reações ocorreram de forma fragmentada, com iniciativas estaduais em Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Em Santa Catarina, por exemplo, foi aprovado um projeto de lei que proíbe a reconstituição do leite em pó importado no território estadual. A medida busca proteger a produção local, especialmente em um contexto de preços historicamente baixos pagos ao produtor, segundo avaliações do setor.
O tema foi amplamente discutido em uma live promovida pelo Sistema Faemg Senar, que reuniu produtores, sindicatos, cooperativas, representantes do Sistema CNA, lideranças políticas e técnicos. O objetivo foi avaliar caminhos para reduzir os impactos das importações sobre a cadeia leiteira e ampliar a previsibilidade do mercado.
De acordo com o presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo, a captação de leite no Brasil cresceu 7,9% em 2025, mas esse avanço não foi suficiente para neutralizar os efeitos do volume importado. “Os produtores brasileiros estão competindo em condições desiguais. Cumprimos rigorosamente regras ambientais e sanitárias, enquanto produtos importados chegam ao país a preços significativamente mais baixos”, afirmou.
Durante o encontro, as entidades defenderam a adoção de medidas nacionais, capazes de evitar distorções regionais e oferecer maior segurança ao setor. Entre as prioridades apontadas está o avanço da investigação antidumping e a possibilidade de aplicação de medidas provisórias. Para o setor, a ausência de instrumentos de defesa comercial aumenta a volatilidade e dificulta decisões de investimento e planejamento produtivo.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, em 2024, um pedido formal de investigação antidumping contra o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai. O governo federal acatou a solicitação com base em indícios técnicos e instaurou o processo. Em agosto de 2025, no entanto, houve entendimento preliminar de que não existiria similaridade entre o produto importado e o nacional, o que poderia encerrar a investigação. Após articulação das federações, esse posicionamento foi revertido, permitindo a continuidade do processo.
Segundo o assessor técnico da CNA, Guilherme Dias, a crise se intensificou a partir de 2023, quando o Brasil importou 199,2 mil toneladas de leite em pó, o maior volume da série histórica iniciada em 1997. A partir desse cenário, o Sistema Faemg Senar e a CNA intensificaram o diálogo com o governo federal, resultando na edição do Decreto nº 11.732/2023, que alterou regras do Programa Mais Leite Saudável.
Em 2024, mobilizações de produtores também ganharam escala. O movimento “Minas Grita pelo Leite”, que reuniu mais de sete mil participantes, levou à suspensão do diferimento do ICMS para o leite em pó importado em Minas Gerais, medida posteriormente adotada por outros estados.
O histórico da balança comercial de lácteos reforça o alerta. Tradicionalmente importador, o Brasil já utilizou instrumentos antidumping no passado contra produtos da União Europeia e da Nova Zelândia, o que contribuiu para reduzir importações. Nos últimos anos, porém, o déficit voltou a crescer, elevando a participação do produto importado de 2%–4% para 8%–10% da captação nacional.
Para as entidades, o debate não é sobre fechar o mercado, mas sobre garantir concorrência justa. “Os dados mostram que mecanismos de defesa comercial ajudam a equilibrar o setor. O produtor brasileiro quer competir, desde que em condições equivalentes”, concluiu de Salvo.
*Escrito para o eDairyNews, com informações de Canal Rural
