As importações de lácteos estiveram no centro do diagnóstico apresentado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) ao novo secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho.
A entidade manifestou preocupação com a situação da cadeia produtiva paulista e defendeu a adoção de medidas urgentes para preservar a atividade e a renda no campo.
Segundo a Federação, outros estados produtores já vêm se mobilizando por meio de iniciativas legislativas e atos normativos para reavaliar benefícios fiscais e criar condicionantes capazes de desestimular a entrada de produtos importados.
Presente em 94% dos municípios paulistas, a bovinocultura leiteira reúne mais de 30 mil propriedades e exerce papel social e econômico relevante no interior. Ainda assim, o setor acumula queda no volume produzido ao longo da última década e registra saída de produtores — um movimento associado a margens comprimidas, aumento de custos e entraves estruturais, como a escassez de mão de obra em uma atividade intensiva e fortemente dependente do trabalho familiar.
O cenário se torna mais complexo diante do avanço das compras externas. São Paulo é hoje o principal estado importador do país, concentrando cerca de um terço das aquisições nacionais. Apenas as compras de leite em pó, quando convertidas em equivalente leite fluido, representaram aproximadamente 20% de todo o leite inspecionado no estado no último ano — um volume que amplia a pressão sobre os preços internos e reduz a competitividade do produtor local justamente em um momento de tentativa de recuperação produtiva.
“Temos reiterado a necessidade de atenção à cadeia do leite, que tem sofrido muito ao longo dos anos. Falei inclusive com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que se comprometeu a resolver a situação. Entretanto, a cada dia, vemos pecuaristas abandonando a produção por falta de condições financeiras”, afirmou o presidente da Faesp, Tirso Meirelles.
A entidade também destacou que poucos municípios concentram a maior parte dessas importações, reforçando a necessidade de reavaliar incentivos fiscais e regimes tributários diferenciados concedidos a empresas instaladas nessas localidades. Para a Federação, uma análise detalhada por parte da Secretaria da Fazenda — tanto de benefícios gerais quanto especiais relacionados à entrada e ao processamento de lácteos importados — poderia contribuir para reduzir distorções competitivas.
Outra proposta envolve a criação de mecanismos que estimulem as indústrias a priorizar a compra de leite cru produzido em São Paulo, fortalecendo a integração entre campo e processamento. Na prática, a discussão sinaliza um debate mais amplo sobre o equilíbrio entre competitividade industrial, segurança de abastecimento e sustentabilidade da produção regional.
Além do eixo tributário, a Faesp defendeu a ampliação de políticas públicas já existentes, como o programa PPAIS Leite, que atualmente opera abaixo de seu potencial orçamentário. A expansão das compras institucionais por diferentes secretarias estaduais poderia absorver parcela relevante da produção local, com impacto direto na renda dos produtores, no abastecimento alimentar e na agricultura familiar.
A Federação também citou a possibilidade de retomar a subvenção econômica por litro de leite anteriormente anunciada pelo governo estadual — medida vista como capaz de oferecer fôlego imediato a pequenos e médios produtores e evitar o agravamento da crise.
O conjunto de propostas aponta para uma agenda que combina instrumentos fiscais, políticas de demanda e estímulos à produção, em um momento em que decisões regulatórias tendem a influenciar a estrutura competitiva do maior mercado consumidor do país.
*Escrito para o eDairyNews, com informações de FAESP/SENAR-SP/CAESP
