O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Carlos Fávaro, explicou, em entrevista ao jornalista Bruno Bortolozo, da TV Centro América, como vai funcionar o programa Nova Indústria Brasil. Além disso, ele destacou assuntos como a crise nos setores do leite e da soja e falou sobre a desoneração da folha de pagamento.

Programa Nova Indústria Brasil

O programa Nova Indústria Brasil usa instrumentos tradicionais de políticas públicas, como subsídios, empréstimos com juros reduzidos e ampliação de investimentos federais. O programa também usa incentivos tributários e fundos especiais para estimular alguns setores da economia.

A nova política tem seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, à transição ecológica e à modernização do parque industrial brasileiro. Entre os setores que receberão atenção, estão a agroindústria, a saúde, a infraestrutura urbana, a tecnologia da informação, a bioeconomia e a defesa.

A maior parte dos recursos, R$ 300 bilhões, virá de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Os financiamentos do BNDES relacionados à inovação e digitalização serão corrigidos pela Taxa Referencial (TR), que é mais baixa que a Taxa de Longo Prazo (TLP).

“O Brasil vive um momento muito especial. Veja que nós percorremos o mundo no ano de 2023 fazendo relações comerciais. Só no agro, para se ter uma ideia, abrimos 78 novos mercados que o Brasil ainda não atingia. Muito disso é industrializado. É a indústria da agropecuária e o momento especial também se dá em virtude das crises energéticas no mundo. Eu estive com o presidente Lula e uma grande comitiva de empresários na Alemanha e assinamos 18 tratados, compromissos estabelecidos, porque a Alemanha, como toda a Europa, vive um dilema energético. No viés da sustentabilidade, da crise do gás por conta da guerra da Rússia com Ucrânia, eles precisam decidir se vão investir a sua matriz energética para o bem-estar do cidadão ou a industrialização”.

Ele também falou sobre o atraso na redução da taxa de juros pelo Banco Central.

“O Brasil vive um bom momento, com inflação em torno de 4% ao ano. O Brasil sofre pelo atraso da política do Banco Central no ano passado, em demorar para abaixar a taxa de juros. Julho de 2023 o Brasil se consolidou com a maior taxa de juro da história, porque nós já estávamos com inflação muito estabelecida, muito estabilizada, em torno de 4% ao ano, mas ainda assim a taxa básica de juros 13,75%, praticamente 14%. Juro real de 10%. Nós vamos sofrer agora em 2024, reflexo daquele freio exagerado do Banco Central nas taxas de juro. O Brasil tem capacidade de investimento, tem estabilidade financeira”.

Crise do leite

Uma crise sem precedentes empurra os produtores de leite para as cordas na luta pela sobrevivência na atividade. Diante de fortes oponentes como o alto custo de produção, importação da Argentina e do Uruguai, queda no preço do produto pago ao produtor e falta de suporte do poder público, os bovinocultores estão quase indo a nocaute.

Segundo Fávaro, o governo prevê financiamentos para ajudar o setor.

“Basicamente esse recurso é pra saudar o passivo que gerou nesse um ano e meio de preços muito achatados, ele vai zerar a dívida deles com cooperativas, com seus fornecedores, vai ter um pouco de tranquilidade por um período. Além disso, as compras públicas estão acontecendo, aumentando produtos derivados de leite nos programas sociais, de cesta básica, de merenda escolar e, com tudo isso, além do incentivo fiscal tributário, agora para compra de leite in natura, nós acreditamos que o preço vai subir porque tem um incentivo fiscal. Nos números propostos. O litro de leite deve subir em torno de R$ 0,70 para o produtor”.

Crise da soja

Os efeitos do clima adverso na safra 2023/24 levaram a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) a sugerir medidas ao Ministério da Agricultura para enfrentar o cenário de possível endividamento no campo. A estimativa da entidade é de quebra de 21% na produção do Estado nesta temporada, com redução de 9,5 milhões de toneladas na colheita de soja.

“Nós vamos começar a lançar medidas para que o produtor comece a dormir com um pouco mais de tranquilidade. Se não colher bem, ele vai ter medidas governamentais, linhas de crédito, para que ele possa sacar, financiamentos, cumprir seus compromissos que ficaram faltando e alongar isso em alguns anos para pagar. Temos uma reunião com o ministro Fernando Haddad na próxima semana, toda equipe econômica, para discutir a suspensão dos pagamentos de investimentos no ano de 2024. Isso requer recurso público, orçamento, por mais que tenhamos boa vontade, precisamos ver da onde tirar. Nós não podemos comprometer os compromissos fiscais, porque isso gera inflação e aí o Brasil começa a ter problemas. Mas com a vontade política eu tenho certeza que encontraremos soluções antes de que qualquer crise se instale na agropecuária brasileira”.

Desoneração da folha

No final de dezembro o governo federal emitiu a Medida Provisória nº 1.202/2023, na qual revoga a prorrogação da desoneração da folha de pagamento a partir de 1º de abril de 2024. Ou seja, a desoneração só valerá para os primeiros três meses do ano e não até 31 de dezembro de 2027.

A prorrogação havia sido promulgada pelo Congresso Nacional, um dia antes do governo federal emitir a MP. Mas, o que é a desoneração da folha de pagamento?

A desoneração da folha de pagamento é um benefício fiscal. Basicamente, se trata da possibilidade de substituir o pagamento dos 20% de contribuição previdenciária patronal básica da folha de pagamento por uma alíquota menor sobre a receita bruta da empresa.

A empresa pode avaliar e escolher entre dois cenários para diminuir o encargo previdenciário. Ou seja, para saber se a opção da desoneração da folha de pagamento é boa ou ruim para a empresa, é preciso avaliar cada caso.

Fávaro explica que havia se licenciado do cargo de ministro e estava ocupando sua cadeira no Senado quando a pauta da desoneração foi votada. Ele afirma que votou pela desoneração, pela derrubada do veto presidencial.

“Isso é uma coisa natural. Cada um cumpre seu papel. Quando o empresário reivindica a desoneração da folha de pagamento, ele quer ser mais competitivo e gerar emprego. Quando o Parlamento vota medidas para essa desoneração, é porque ele escuta o eco das ruas. E quando o governo veta a desoneração, é porque ele tem responsabilidade fiscal.

“Eu coincidentemente neste momento dos vetos, estava como senador da República e votei, como senador, pela desoneração, pela derrubada do veto. Sou ministro, mas compreendo que como governo nós temos que ter solução. Qual é a fonte de recurso para que nós possamos continuar desonerando a folha, mas sem comprometer a estabilidade fiscal do Brasil. Eu tenho certeza, vão chegar a um bom termo pra poder desonerar a folha, mas não comprometer a estabilidade fiscal brasileira”.

 

Setores

Os 17 setores beneficiados com a desoneração da folha são confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Em outubro, o Congresso aprovou o projeto prorrogava até 2027 a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Até 2011, esses setores contribuíam com 20% da folha de pagamento para a Previdência Social.

No entanto o projeto foi vetado pelo Governo Federal.