Gecex | A partir de 26 de outubro, fórmulas infantis e preparações para nutrição enteral e oral poderão ser importadas com imposto de importação zerado, desde que dentro de uma cota conjunta de 1.422 toneladas.
A janela vai até 25 de outubro de 2027. A regra consta da Resolução nº 975 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), que também alcança lentes de contato e outros itens.
Os sete itens do grupo estão na NCM 2106.90.90 e atendem pacientes com necessidades dietoterápicas, como alergia à proteína do leite de vaca ou intolerância à lactose. É a parte da resolução que mais dialoga com o setor lácteo: produtos desenhados para quem precisa de uma alternativa nutricional específica, agora com tarifa zerada dentro da cota.
O mecanismo vem do Anexo IV da Resolução Gecex nº 272/2021, que lista reduções tarifárias por razões de abastecimento. Os produtos incluídos ali passam a ter alíquota de 0%, mas apenas dentro das cotas. A base é a Resolução nº 49/19 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, somada a diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul e a deliberações das reuniões do Gecex de maio e junho de 2026.
Cada produto segue um calendário próprio. As lentes de contato de silicone-hidrogel e de hidrogel, para miopia, hipermetropia e astigmatismo (NCM 9001.30.00), têm cota conjunta de 61,3 milhões de unidades, válida de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2027. O metabissulfito de sódio com teor de Na2S2O5 igual ou superior a 98% tem 24.650 toneladas, de 14 de novembro de 2026 a 13 de novembro de 2027.
A poliamida-6 em grânulos, usada em tripas plásticas para embutidos cozidos, completa o pacote com 2.600 toneladas, entre 26 de outubro de 2026 e 25 de outubro de 2027.
Quem poderá usar cada cota depende de um passo adicional. A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços editará uma norma complementar com os critérios de alocação. A resolução foi assinada em 19 de outubro, publicada em 21 de outubro de 2026 e está em vigor desde a publicação.
*Produzido pela eDairyNews, com informações publicadas por Atlas Público
