O programa “Gestão de Riscos e de Desastres” prevê verba para ações de prevenção, controle e respostas a desastres e fenômenos naturais,que são preponderantemente eventos de secas ou excesso de chuvas regionalizadas, principalmente nas regiões Nordeste e Sul do país, segundo detalha o governo no anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

O anexo mostra que, mesmo considerando a dotação atualizada do orçamento federal de cada ano, o valor reservado para o programa não ultrapassa 0,03% do PIB, considerando o período de 2015 até este ano, ou seja, nas gestões Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula 3. Em 2023, a dotação orçamentária atualizada ficou em R$ 2,3 bilhões, o equivalente a 0,02% do PIB, e o valor de fato pago no ano foi de R$ 1,4 bilhão. Os dados são nominais.

Neste ano, o programa envolve ações em quatro ministérios: Integração e Desenvolvimento Regional; Cidades; Minas e Energia; e Ciência, Tecnologia e Inovação. Da dotação atualizada de R$ 2,6 bilhões, quase a metade (R$ 1,1 bi) já foi empenhada (etapa anterior à liquidação e pagamento).

Considerando outros programas, como de respostas aos desastres, nos últimos 14 anos (2010-2023), foi autorizado nos orçamentos anuais da União um total de R$ 69,7 bilhões, em valores corrigidos pela inflação, mas somente 65% desses recursos (R$ 45,3 bi) foram efetivamente desembolsados, segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas.

Todos esses dados mostram que os recursos destinados à prevenção de desastres naturais são historicamente baixos em proporção do PIB, apesar de enchentes e secas serem eventos comuns no Brasil. Além disso, há a dificuldade de executar todo o orçamento reservado.

Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Contas Abertas, avalia que o grande problema, maior até que a questão do volume de recursos, é a ausência de projetos ou planos de trabalho de Estados e municípios para que o repasse das verbas federais possa ser feito. “Muitas prefeituras não têm um engenheiro ou outro funcionário capaz de desenvolver um projeto de contenção de encostas ou de aprofundamento do leito dos rios, ou de desenvolvimento de casas populares em outros locais. Então, a prefeitura às vezes não tem nem recursos técnicos nem humanos para fazer isso”, afirma o economista. “O gestor [federal] tem receio de sair liberando dinheiro sem as formalidades cumpridas e amanhã responder um processo administrativo”, completa Castello Branco.

Ele acredita que o problema só será resolvido quando houver integração da União, dos Estados e dos municípios. “É necessário que a solidariedade entre autoridades federais com os governadores e prefeitos não ocorra apenas no momento das tragédias. Os municípios sozinhos não têm a menor condição de resolverem esse problema. A União e os Estados têm que colaborar com os projetos”, diz o fundador da Contas Abertas.

Em nota, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) diz que os recursos aprovados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para a pasta entre 2015 e 2023 somaram R$ 14 bilhões, sendo 85% empenhado. Já os valores pagos chegaram a 86% do total empenhado. “É importante destacar que a política de riscos e desastres foi esvaziada após o impeachment da presidenta Dilma, culminando, inclusive, com o fim do Ministério das Cidades no governo anterior, e com a diminuição de políticas públicas correspondentes, que estão sendo retomadas neste governo”, diz o MIDR.

O Ministério das Cidades diz que no primeiro orçamento do governo Lula 3 os recursos da pasta para prevenção de desastres saltaram para R$ 636 milhões, mais de 100% da média dos últimos seis anos. Além disso, a pasta argumenta que há R$ 4,8 bilhões para obras de drenagem e R$ 1,7 bilhão para contenção de encostas previstas no PAC Seleções. O valor de R$ 1,7 bilhão foi anunciado ontem.

O Ministério da Cidades também diz que já selecionou 4.427 moradias destinadas a famílias vítimas de calamidades em área urbana no país. Há, ainda, a meta de apoiar 200 municípios com a elaboração de planos municipais de redução de risco.