A renegociação do Pronaf passou a ser oficialmente incentivada pelo governo federal para produtores de leite que enfrentam dificuldades para cumprir financiamentos.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) encaminhou orientação aos bancos operadores do programa para que avaliem e viabilizem a reestruturação das dívidas quando houver comprovação de problemas na comercialização do produto.
Segundo o ministério, a medida reconhece um ambiente desafiador para a atividade leiteira, marcado por queda de preços, oscilações de mercado e entraves no escoamento da produção. Esses fatores vêm pressionando a renda de milhares de agricultores familiares em diferentes regiões do país e são considerados, pelo governo, como dificuldades de caráter temporário — condição que permite a aplicação dos mecanismos previstos no crédito rural.
A orientação se apoia no Manual de Crédito Rural (MCR), que autoriza a prorrogação ou renegociação de operações de custeio e investimento quando o produtor comprova incapacidade momentânea de pagamento. Na prática, o governo reforça que o direito já existe, mas precisa ser solicitado formalmente pelo agricultor junto à instituição financeira responsável pelo contrato.
Para acessar a renegociação, o produtor deverá demonstrar que a perda de capacidade de pagamento está diretamente ligada a problemas de mercado, especialmente à venda do leite. Também será necessário apresentar documentação ou laudo técnico que comprove a redução da renda, detalhe a intensidade do impacto econômico e estime o prazo necessário para a recuperação financeira. Além disso, cabe ao banco atestar a viabilidade econômica da atividade após a reestruturação da dívida.
Os prazos variam conforme o tipo de financiamento. Nas operações de custeio, as parcelas podem ser prorrogadas por até 36 meses. Já nos contratos de investimento, a regra permite o adiamento por até um ano após o término do cronograma original ou a redistribuição dos valores nas parcelas seguintes, desde que respeitados os limites estabelecidos pelo MCR.
O ministério também admite que, quando um número elevado de produtores for afetado em uma mesma região, poderá ser utilizado um laudo técnico coletivo para comprovar as perdas. A medida tende a acelerar o processo e reduzir a burocracia para os agricultores.
A recomendação oficial é que os pedidos sejam apresentados antes do vencimento das parcelas, estratégia que reduz o risco de inadimplência e evita restrições futuras ao crédito — um ponto sensível para sistemas produtivos altamente dependentes de financiamento.
No plano setorial, o movimento sinaliza uma preocupação em preservar a capacidade produtiva da agricultura familiar, responsável por parcela relevante do fornecimento de leite no Brasil. Ao estimular a renegociação dentro das regras já existentes, o governo busca impedir que um choque conjuntural nas margens se transforme em desestruturação financeira permanente.
Para agentes financeiros e cooperativas, a orientação reforça a necessidade de análises individualizadas e acompanhamento técnico das propriedades, enquanto para produtores o recado é claro: há espaço legal para renegociar, mas a iniciativa deve partir do próprio agricultor. Em um ciclo de maior volatilidade, liquidez e gestão de passivos tendem a ganhar protagonismo nas decisões do campo.
*Escrito para o eDairyNews, com informações de O Roncador
