O Brasil aprovou a eliminação do benefício fiscal para as empresas que trabalham com leite importado, uma medida que preocupou – e preocupa – o sector leiteiro do Uruguai pelo impacto que poderia ter nas colocações locais num mercado importante.
Finalmente, e depois de várias negociações prévias que tiveram lugar durante a última parte do ano, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou até ao final de 2023 o projeto de lei que proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas que utilizem leite e produtos lácteos importados para a produção dos seus próprios produtos.
A medida, que faz parte do Programa Mais Leite Saudável (PMLS) do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), foi criada originalmente para incentivar a competitividade interna do setor e consistia no aproveitamento de até 50% dos créditos presumidos de PIS e Cofins relativos à compra de leite para abater outros tributos federais. No entanto, a pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), esse benefício foi limitado apenas aos estabelecimentos que compram de produtores nacionais.
O que pode acontecer no Uruguai?
De acordo com Valter Galán, sócio da Agripoint Consultoría, explicou à Radio Rural, a medida entrará em vigor em fevereiro, embora seu efeito tenha sido visto imediatamente após a aprovação da lei, já que as empresas aumentaram seus volumes de importação para se antecipar à medida do governo brasileiro.
De acordo com as estimativas de Galán, as importações de produtos lácteos do Brasil cairão 3% em 2024 em relação a 2023, mas continuarão a ser competitivas; ao mesmo tempo, o leite em pó continuará a ser um produto de interesse para o país vizinho. Por conseguinte, não haverá grandes preocupações para os produtores uruguaios.
Durante 2023, o Brasil aumentou as importações de leite do Uruguai em 50%, de acordo com uma pesquisa do Instituto Nacional do Leite (Inale), em comparação com 2022. Isso significou um total de 1,3 bilhão de dólares, com destaque para o leite em pó integral, leite em pó desnatado e queijos.
O Uruguai é o principal fornecedor de leite em pó integral para o país do norte, representando 47% do mercado daquele país. A versão desnatada está em segundo lugar, com 28% da quota de mercado.
