O Brasil aprovou a eliminação do benefício fiscal para as empresas que trabalham com leite importado, uma medida que preocupou – e preocupa – o sector leiteiro do Uruguai pelo impacto que poderia ter nas colocações locais num mercado importante.
Finalmente, e depois de várias negociações prévias que tiveram lugar durante a última parte do ano, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou até ao final de 2023 o projeto de lei que proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas que utilizem leite e produtos lácteos importados para a produção dos seus próprios produtos.
A medida, que faz parte do Programa Mais Leite Saudável (PMLS) do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), foi criada originalmente para incentivar a competitividade interna do setor e consistia no aproveitamento de até 50% dos créditos presumidos de PIS e Cofins relativos à compra de leite para abater outros tributos federais. No entanto, a pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), esse benefício foi limitado apenas aos estabelecimentos que compram de produtores nacionais.
O que pode acontecer no Uruguai?
De acordo com Valter Galán, sócio da Agripoint Consultoría, explicou à Radio Rural, a medida entrará em vigor em fevereiro, embora seu efeito tenha sido visto imediatamente após a aprovação da lei, já que as empresas aumentaram seus volumes de importação para se antecipar à medida do governo brasileiro.
“Muitas das empresas que importam leite são empresas argentinas ou uruguaias estabelecidas no Brasil ou empresas multinacionais brasileiras que usam leite em pó para chocolates, biscoitos, sorvetes e não compram leite diretamente dos agricultores”, disse ele. Nesse sentido, a nova medida tributária afeta principalmente as empresas que utilizam leite fresco em sua produção.
De acordo com as estimativas de Galán, as importações de produtos lácteos do Brasil cairão 3% em 2024 em relação a 2023, mas continuarão a ser competitivas; ao mesmo tempo, o leite em pó continuará a ser um produto de interesse para o país vizinho. Por conseguinte, não haverá grandes preocupações para os produtores uruguaios.
Durante 2023, o Brasil aumentou as importações de leite do Uruguai em 50%, de acordo com uma pesquisa do Instituto Nacional do Leite (Inale), em comparação com 2022. Isso significou um total de 1,3 bilhão de dólares, com destaque para o leite em pó integral, leite em pó desnatado e queijos.
O Uruguai é o principal fornecedor de leite em pó integral para o país do norte, representando 47% do mercado daquele país. A versão desnatada está em segundo lugar, com 28% da quota de mercado.
