De acordo com o texto da proposta, a intenção é promover o desenvolvimento econômico e social, incentivando a valorização dos produtores de leite locais, que têm passado por muitas dificuldades, apesar de o Estado estar ranqueado entre os maiores produtores de leite do País.
Na justificativa, Tormin pontua que as aquisições de leite realizadas por órgãos e entidades públicas serão precedidas de processo licitatório, sendo obrigatória a exigência de comprovação de origem do produto, que deverá ser de produtores de leite estabelecidos no Estado de Goiás.
“Em caso de ausência de produtores de leite de Goiás capazes de suprir a demanda, as compras públicas poderão ser realizadas de produtores de leite de outros estados, desde que comprovada a impossibilidade de atendimento da demanda por produtores locais”, esclarece.
A matéria já foi aprovada em primeira votação e será votada em segunda fase com o retorno dos trabalhos do Plenário.
O deputado Cristóvão Tormin (PRD) está promovendo um projeto de lei (PL nº 9303/24) com o intuito de estabelecer diretrizes para as aquisições públicas de leite no Estado de Goiás. A proposta visa que as compras de leite feitas por órgãos públicos sejam realizadas, exclusivamente, com produtores locais, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do estado.
Objetivos do Projeto de Lei
O principal objetivo do PL é incentivar e valorizar os produtores de leite goianos, que, apesar de o Estado ocupar uma posição destacada entre os maiores produtores de leite do Brasil, enfrentam desafios significativos, como variações nos preços do leite, custos de produção elevados e dificuldades com a comercialização.
Segundo o projeto de lei, todas as aquisições de leite realizadas por órgãos e entidades públicas deverão seguir um processo licitatório, garantindo a transparência e a obrigatoriedade da comprovação de origem do produto. A exigência de que o leite adquirido seja proveniente de produtores de Goiás será um critério fundamental para os contratos públicos.
No entanto, o projeto também prevê que, caso não haja produtores locais suficientes para atender à demanda, as compras poderão ser realizadas de outros estados, mas com a obrigatoriedade de comprovação da impossibilidade de fornecimento por parte dos produtores goianos.
Impacto esperado para a economia local
O projeto de lei é visto como uma medida importante para fomentar a economia local, especialmente em um contexto de crise enfrentado por diversos produtores rurais.
O incentivo à compra local pode gerar mais emprego e renda nas regiões rurais de Goiás, além de fortalecer a rede de pequenos e médios produtores de leite, que têm enfrentado concorrência desleal com produtos de outros estados, como Minas Gerais e São Paulo, que possuem uma cadeia produtiva maior e mais estruturada.
O leite é um dos principais produtos agrícolas de Goiás, com destaque para sua produção e a presença de grandes laticínios no estado. O mercado de leite goiano é competitivo, com diversos players regionais, que atendem tanto o mercado interno quanto mercados externos, principalmente países da América Latina.
A proposta de Cristóvão Tormin é uma resposta direta às dificuldades enfrentadas por esses produtores, buscando fortalecer a cadeia produtiva e oferecer uma alternativa para a sustentabilidade do setor.
Aprovado em primeira votação
A proposta do deputado Cristóvão Tormin já foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa de Goiás, e agora está aguardando a segunda fase de votação, que ocorrerá após o retorno dos trabalhos do plenário.
Se aprovada, a nova legislação pode trazer resultados significativos para a economia goiana, criando um ambiente mais favorável para os produtores locais e ao mesmo tempo estimulando a competitividade e a inovação no setor lácteo.
Repercussão e perspectivas futuras
O PL nº 9303/24 tem gerado discussões tanto entre os produtores locais quanto entre representantes do setor privado. Por um lado, a medida é bem vista por produtores e cooperativas que buscam apoio do governo estadual para fortalecer suas atividades e aumentar a participação no mercado interno.
Por outro lado, alguns críticos apontam que a exclusividade nas compras públicas pode reduzir a competitividade e aumentar os custos para o Estado, principalmente em situações de escassez de leite nos meses de entressafra.
Além disso, a medida também poderá impactar as relações comerciais entre Goiás e outros estados produtores de leite, principalmente no que se refere ao equilíbrio de preços e à redução das alternativas de fornecimento em períodos de baixa produção.
Goiás e a cadeia produtiva do leite
Goiás é um dos principais produtores de leite do Brasil, com uma produção estimada em cerca de 2,7 bilhões de litros de leite por ano, o que coloca o estado entre os dez maiores produtores do país.
Além disso, o estado tem investido em melhorias na infraestrutura de sua cadeia produtiva, desde a nutrição animal até a logística de distribuição, visando aumentar a competitividade de seus produtos e garantir a qualidade do leite.
Porém, o setor leiteiro goiano ainda enfrenta alguns desafios, como a escassez de investimentos em tecnologia de ponta, a falta de apoio à capacitação dos produtores e o baixo índice de produtividade, em comparação com outros estados produtores como Minas Gerais e São Paulo.
Nesse contexto, o PL nº 9303/24 surge como uma tentativa de reverter a situação, buscando não apenas fortalecer a produção local, mas também estimular a inovação no setor.
O futuro do leite em Goiás
O projeto de lei de Cristóvão Tormin representa uma tentativa do Estado de Goiás de fortalecer o setor leiteiro local, além de incentivar o desenvolvimento econômico e social das áreas rurais.
A proposta, se aprovada, pode gerar uma mudança significativa na dinâmica das aquisições públicas de leite, mas também traz desafios e exigirá a adaptação de produtores e autoridades para garantir que as compras atendam à demanda sem prejudicar a competitividade do setor.
A questão será acompanhada de perto pelos produtores de leite e pelas autoridades estaduais, que agora devem trabalhar para garantir que a implementação da lei contribua efetivamente para o crescimento da cadeia produtiva de leite goiana, gerando emprego e renda, e promovendo a qualidade e a sustentabilidade do setor.
