A 4ª Vara do Trabalho de Pelotas anunciou, nesta quinta-feira (7), que não homologou o leilão da Cooperativa Sul-Rio-Grandense de Laticínios (Cosulati) Ltda. Segundo a avaliação da Justiça, a proposta apresentada não atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no edital.
“O edital previa que o valor da arrematação poderia ser garantido por uma instituição bancária idônea. A proponente ofereceu uma garantia, porém não de instituição bancária, mas de um Fundo de Investimentos. Além disso, a proponente não pagou de imediato as despesas e os honorários da leiloeira, conforme também estava previsto no edital”, explica Ivan Gilnei Waskow, diretor da Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Pelotas, em nota enviada ao JTR.
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Um novo leilão acontecerá no dia 3 de dezembro, com um novo edital prevendo a possibilidade de a garantia também ser prestada por fundos de investimentos, observados os requisitos estipulados no despacho, sendo permitido também pagar os honorários e as despesas da leiloeira em até 10 dias após o leilão.
Conforme a Justiça, mantém-se o preço mínimo de 50% do valor de avaliação para o leilão.
Entenda
Avaliada em R$ 98.275.000,00, a infraestrutura da Cooperativa Sul-Rio-Grandense de Laticínios (Cosulat) Ltda. foi arrematada com lance inicial de R$ 49.137.500, 00. O leilão ocorreu, de forma on-line, no dia 30 de outubro e foi conduzido pela leiloeira Gleci Zago.
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A Cosulati foi fundada em 1973 no Rio Grande do Sul e entrou em liquidação extrajudicial em 2016 devido a problemas financeiros. A situação levou a cooperativa à falência, resultando na suspensão das atividades. Atualmente, existem cerca de 300 processos trabalhistas contra a Danby Consulati.
Manifestação
Uma manifestação pacífica organizada pelos produtores de leite da Cooperativa aconteceu, na manhã da terça-feira (5), em frente à Justiça do Trabalho, em Pelotas. Os manifestantes buscavam reverter o leilão. O intuito era sensibilizar o Poder Judiciário quanto ao recurso em andamento. Os presentes utilizaram cartazes com frases pedindo justiça para o caso.
“É um protesto, primeiro, contra os valores da avaliação do imóvel do Parque Fabril da Cosulati, a qual nós contestamos. A Justiça desconsiderou essa contestação e um perito sub avaliou todo esse nosso patrimônio. Nós temos algumas outras avaliações com valores que são, no mínimo, o dobro”, detalha Leonel Fonseca, produtor de leite e coordenador da comissão de produtores, eleito em assembleia geral da Cosulati.
O movimento ocorreu após recente decisão judicial que autorizou a venda de uma grande parte do patrimônio da Danby Cosulati, incluindo imóveis e equipamentos industriais, com o intuito de saldar dívidas trabalhistas acumuladas. Embora a despesa trabalhista tenha prioridade legal, o processo de avaliação e venda do patrimônio gerou controvérsias.
A Justiça determinou uma avaliação do parque industrial da cooperativa no valor de R$ 98 milhões – muito abaixo do preço real, que, conforme os produtores, foi estimado em cerca de R$ 250 milhões. Mesmo com a contestação feita pela cooperativa, o montante foi reduzido para R$ 49 milhões no primeiro leilão, sendo essa quantia arrematada de imediato, o que compromete o valor necessário para a quitação de todas as pendências da cooperativa.
Na ocasião, a juíza titular da 4ª Vara do Trabalho, Ana Ilca Saalfeld, ofereceu aos manifestantes uma reunião no auditório do Foro da Justiça do Trabalho para esclarecimento de dúvidas em relação aos acontecimentos.
