Seis estados já adotaram medidas, entre restrições e benefícios, para ajudar a cadeia do leite brasileiro; petição antidumping e CPI também são alternativas
LEITE
" Alguns estados têm feito ações, sendo que a maioria delas impede o recebimento de benefícios fiscais por parte de empresas que importam leite"

Com a queda no preço do leite registrada desde maio de 2023, o setor leiteiro vem se mobilizando em busca de medidas de amparo aos produtores. Alguns estados têm feito ações, sendo que a maioria delas impede o recebimento de benefícios fiscais por parte de empresas que importam leite. O Agro Estadão preparou um resumo das medidas adotadas pelas unidades federativas.

Minas Gerais

Maior produtor nacional, o governo estadual determinou a suspensão no Regime Especial de Tributação de empresas que importarem leite. Com isso, essas empresas passam a pagar um valor maior de ICMS na compra e venda de produtos com leite importado.

Na prática, a empresa que importar leite passa a pagar uma alíquota 12% (antes era isenta).  Quanto à venda de leite em pó fracionado, o imposto subiu de 2% para 18%. O decreto com a medida foi publicado no dia 28 de março e tem validade de 90 dias.

Goiás

Quem também retirou os incentivos fiscais para empresas que importarem leite foi o estado de Goiás. Segundo o governador do estado, Ronaldo Caiado, é preciso “priorizar o produto de Goiás”.

Além disso, o governo estadual também anunciou uma linha de crédito de amparo aos produtores de leite. Esses recursos têm taxas de juros de 7,46% e prazo para quitação de 15 anos.

Mato Grosso

Diferente dos estados anteriores, a proposta de não conceder benefícios fiscais para empresas importadoras de leite deve virar lei estadual. O projeto de lei foi aprovado em março pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e aguarda a sanção do governador Mauro Mendes.

Pernambuco

Em Pernambuco, a medida não restringe vantagens fiscais, mas oferece benefícios para empresas que comprarem leite produzido em Pernambuco. Laticínios têm 95% de crédito presumido na saída de mercadorias, como leite longa vida, manteiga e iogurte. A vantagem é válida até o fim de 2024.

Além disso, o governo estadual vai isentar do ICMS que incide sobre produtos artesanais derivados do leite, como o queijo coalho e o doce de leite.

Ceará

Da lista, foi o primeiro estado a conceder benefícios fiscais para empresas que comprarem leite brasileiro. No fim de janeiro, o governo estadual deu isenção de ICMS para essas empresas, desde que adquiram leite de produtores cearenses.

Além disso, em setembro do ano passado, laticínios do Ceará tiveram 95% de crédito presumido na venda do leite longa vida ou de derivados, como queijo.

Alagoas

O estado nordestino é o mais recente a anunciar medidas para conter as importações de leite. O governador Paulo Dantas assinou duas instruções normativas (IN) que tratam do assunto no último dia 1º de abril.

A primeira regulamenta o Programa de Desenvolvimento da Indústria Leiteira de Alagoas, que concede benefícios fiscais relacionados ao ICMS para laticínios. A segunda IN suspende os mesmos benefícios para empresas que importarem leite ou derivados.

Paraná

Sem uma medida aprovada, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) prepara duas manifestações no mês de abril para pressionar por auxílio aos produtores do estado. Elas estão sendo organizadas para o dia 11, em Londrina (PR), e no dia 16, em Francisco Beltrão (PR).

Além disso, o presidente da FAEP, disse que deputados estaduais estão trabalhando em um projeto de lei para excluir produtos lácteos importados da cesta básica estadual. A proposta também deve incluir o aumento do ICMS sobre leite importado.

Intenção é que mais estados façam adesão ao movimento

De acordo com o assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Guilherme Dias, a entidade entende como positiva as medidas estaduais e está incentivando que mais federações se mobilizem.

“Nós avaliamos como positivo e isso segue a diretriz de conceder esses incentivos apenas em situações nas quais estejam sendo priorizados os produtos de origem nacional. Então é importante que cada estado defina a sua estratégia – haja vista o labirinto tributário que existe hoje no Brasil em cada estado – e que, com isso, a gente tenha uma harmonização no entendimento quanto ao fato de que só merece o tratamento especial aqueles que estão contribuindo com a geração de emprego, divisas e renda aqui no território nacional”, disse Dias ao Agro Estadão.

Nesta semana, a Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA se reuniu para discutir as ações dos estados. Durante o encontro, o assessor técnico ressaltou que os números das importações em março são altos mas vem caindo.

“As projeções das importações até a quarta semana de março indicam a importação de 163 milhões de litros. Apesar do volume ainda elevado, as medidas pleiteadas pela CNA vêm mostrando resultado, haja vista a queda de 9,5% em relação a fevereiro e de 19% se comparado ao mesmo volume em março de 2023”.

Outras medidas para produção do leite 

Além das ações no âmbito estadual, há outras duas iniciativas que visam dificultar a importação do leite vindo da Argentina, que representou mais da metade das compras estrangeiras do produto no ano passado.

  • Petição antidumping: a CNA está preparando uma petição junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) solicitando a investigação de dumping por parte do governo argentino. Caso seja comprovada, o governo federal poderá sobretaxar as importações de leite vindas do país vizinho.
  • CPI do Leite: o membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Domingos Sávio (PL – MG), está buscando assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do leite. A ideia é que essa comissão investigue a possível formação de cartel das empresas, além de averiguar denúncias de dumping argentino e de reidratação de leite importado, o que é proibido no Brasil.

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Conforme Petry, a fábrica de produtos lácteos será ampliada em mil metros quadrados. Além disso, receberá significativa inovação tecnológica na automatização da produção. Estão sendo adquiradas novos equipamentos com alta tecnologia que, entre outras coisas, farão o carregamento automatizado dos lácteos.

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