O Ministério da Fazenda publicou nesta segunda-feira (22/01) a portaria que inclui a linha emergencial para atender cooperativas de produtores de leite no Plano Safra 2023/24. Foram realocados R$ 707,4 milhões em limites equalizáveis para a concessão de crédito para capital de giro subsidiado, com juros de 8% ao ano, até junho de 2024.
A criação da linha havia sido aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro de 2023. O objetivo é ajudar produtores de leite endividados a regularizarem seus passivos com as cooperativas diante da crise que afeta o setor desde o ano passado.
Cada cooperativa poderá acessar até R$ 20 milhões, com prazo de cinco anos para pagamento e carência de dois anos.
A portaria publicada nesta segunda-feira autoriza o pagamento da equalização de juros na linha, chamada de Procap-Agro Giro Faixa 2. Ela estará disponível no Banco do Brasil e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que repassa o recurso para cerca de 30 instituições financeiras cadastradas.
São R$ 200 milhões de limites equalizáveis no BB e R$ 507,4 milhões no BNDES. Os limites foram realocados a partir de devoluções de recursos previamente programados para outras linhas e outras instituições que operam a equalização do Plano Safra.
Também há recursos disponíveis para a mesma finalidade no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 4% ao ano. O limite de crédito também é de até R$ 20 milhões por cooperativa da agricultura familiar, com prazo de reembolso de seis anos, incluídos dois anos de carência. Os recursos podem ser acessados na linha Pronaf Agroindústria.
A medida foi batizada pelo governo de “Desenrola Leite“, em alusão ao programa de renegociação de dívidas para os cidadãos em geral.
