Os eurodeputados querem proibir a venda de sacolas plásticas muito leves (menos de 15 mícrons), a menos que sejam necessárias por motivos de higiene ou sejam fornecidas como embalagem primária para alimentos a granel para ajudar a evitar o desperdício de alimentos.
Além das metas gerais de redução de embalagens propostas no regulamento, os parlamentares querem estabelecer metas específicas para a redução de resíduos de embalagens plásticas (10% até 2030, 15% até 2035 e 20% até 2040). A parte plástica da embalagem deve conter porcentagens mínimas de conteúdo reciclado, dependendo do tipo de embalagem, com metas específicas definidas para 2030 e 2040.
Até o final de 2025, a Comissão deve avaliar a possibilidade de propor metas e critérios de sustentabilidade para o plástico de base biológica, um recurso fundamental para “desfossilizar” a economia do plástico.
Incentivar a reutilização e as opções de recarga para os consumidores
Os parlamentares querem distinguir e esclarecer os requisitos para que as embalagens sejam reutilizadas ou recarregadas. As embalagens reutilizáveis devem atender a uma série de critérios, incluindo um número mínimo de vezes que podem ser reutilizadas (a ser definido posteriormente). Os distribuidores finais de bebidas e alimentos para viagem no setor HORECA devem oferecer a possibilidade de os consumidores levarem suas próprias embalagens.
Outras medidas propostas:
- Aumento das exigências para que todas as embalagens na UE sejam consideradas recicláveis, com a Comissão encarregada de adotar critérios para definir embalagens “projetadas para reciclagem” e “recicláveis em escala”;
- Os países da UE teriam que garantir que 90% dos materiais contidos nas embalagens (plástico, madeira, metais ferrosos, alumínio, vidro, papel e papelão) sejam coletados separadamente até 2029;
- Os provedores de serviços on-line estariam sujeitos às mesmas obrigações de responsabilidade estendida do produtor que os produtores.
Qual é a opinião do setor agrícola?
O Copa-Cogeca, que representa os produtores agrícolas e suas cooperativas, acolhe com satisfação a exclusão do setor vitivinícola das metas de reutilização. Eles reconhecem as melhorias nas restrições sobre formatos de embalagens para os setores de laticínios, azeite de oliva e frutas e vegetais em comparação com a proposta da Comissão.
Sem alternativas viáveis, eles não apoiam mais restrições às embalagens de uso único para o setor de frutas e vegetais e lamentam que tais restrições continuem após a votação de ontem (muito apertada), embora de forma menos extrema.
Eles também lamentam a inclusão do setor de bebidas alcoólicas nas metas de reutilização e, no caso de flores e plantas ornamentais, a redação do Anexo I continua insatisfatória, pois faz distinções arbitrárias entre embalagens e não embalagens.
Próximas etapas
A posição final do PE será votada na plenária de novembro.
*Traduzido e adaptado para eDairyNews
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