Os eurodeputados querem proibir a venda de sacolas plásticas muito leves (menos de 15 mícrons), a menos que sejam necessárias por motivos de higiene ou sejam fornecidas como embalagem primária para alimentos a granel para ajudar a evitar o desperdício de alimentos.
Além das metas gerais de redução de embalagens propostas no regulamento, os parlamentares querem estabelecer metas específicas para a redução de resíduos de embalagens plásticas (10% até 2030, 15% até 2035 e 20% até 2040). A parte plástica da embalagem deve conter porcentagens mínimas de conteúdo reciclado, dependendo do tipo de embalagem, com metas específicas definidas para 2030 e 2040.
Até o final de 2025, a Comissão deve avaliar a possibilidade de propor metas e critérios de sustentabilidade para o plástico de base biológica, um recurso fundamental para “desfossilizar” a economia do plástico.
Incentivar a reutilização e as opções de recarga para os consumidores
Os parlamentares querem distinguir e esclarecer os requisitos para que as embalagens sejam reutilizadas ou recarregadas. As embalagens reutilizáveis devem atender a uma série de critérios, incluindo um número mínimo de vezes que podem ser reutilizadas (a ser definido posteriormente). Os distribuidores finais de bebidas e alimentos para viagem no setor HORECA devem oferecer a possibilidade de os consumidores levarem suas próprias embalagens.
Proibição de “produtos químicos permanentes” em embalagens de alimentos
Os eurodeputados querem proibir o uso dos chamados “produtos químicos permanentes” (substâncias alquílicas perfluoradas e polifluoradas ou PFAS) e do bisfenol A adicionado intencionalmente em embalagens que entram em contato com alimentos. Essas substâncias são amplamente utilizadas para tornar as embalagens retardantes de chamas ou impermeáveis, especialmente as embalagens de alimentos de papel e papelão, e têm sido associadas a uma série de efeitos adversos à saúde.
Outras medidas propostas:
- Aumento das exigências para que todas as embalagens na UE sejam consideradas recicláveis, com a Comissão encarregada de adotar critérios para definir embalagens “projetadas para reciclagem” e “recicláveis em escala”;
- Os países da UE teriam que garantir que 90% dos materiais contidos nas embalagens (plástico, madeira, metais ferrosos, alumínio, vidro, papel e papelão) sejam coletados separadamente até 2029;
- Os provedores de serviços on-line estariam sujeitos às mesmas obrigações de responsabilidade estendida do produtor que os produtores.
Qual é a opinião do setor agrícola?
O Copa-Cogeca, que representa os produtores agrícolas e suas cooperativas, acolhe com satisfação a exclusão do setor vitivinícola das metas de reutilização. Eles reconhecem as melhorias nas restrições sobre formatos de embalagens para os setores de laticínios, azeite de oliva e frutas e vegetais em comparação com a proposta da Comissão.
Sem alternativas viáveis, eles não apoiam mais restrições às embalagens de uso único para o setor de frutas e vegetais e lamentam que tais restrições continuem após a votação de ontem (muito apertada), embora de forma menos extrema.
Eles também lamentam a inclusão do setor de bebidas alcoólicas nas metas de reutilização e, no caso de flores e plantas ornamentais, a redação do Anexo I continua insatisfatória, pois faz distinções arbitrárias entre embalagens e não embalagens.
Próximas etapas
A posição final do PE será votada na plenária de novembro.
*Traduzido e adaptado para eDairyNews
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