As solicitações tratam da necessidade de revisão da redução de 14% para 4% na alíquota de importação de Suplemento Proteico à base de Whey Protein Concentrado (WPC 80) e Whey Protein Isolado (WPI), ambos proteínas concentradas de soro de leite, para aquisições provenientes de países fora do Mercosul, bem como dos prejuízos causados para os produtores e principalmente para as indústrias de leite em pó e queijos, frente aos subsídios em espécie que vêm sendo concedidos à cadeia do leite na Argentina e no Uruguai.
“As demandas são muito justas e já estão nas mãos do ministro Alckmin. Acredito que há caminho para soluções rápidas e definitivas. O governo passado [de Jair Bolsonaro] errou ao reduzir a alíquota do Whey, pois inviabiliza a produção nacional, que perde mercado para o importado.
Pedi ao ministro para revogar a medida e salvar a indústria brasileira. Os decretos dos governos argentino e uruguaio são protecionismo puro para o produtor local, mas liquidam com o setor de lácteos do Brasil”, diz Heitor Schuch ao indicar que também levará as pautas à Comissão de Indústria e Comércio da Câmara, da qual é presidente.
Cláudio Hausen de Souza, diretor Comercial e de Marketing da Sooro Renner Nutrição S/A, empresa com plantas em Marechal Cândido Rondon (PR) e Estação (RS), aponta que o setor industrial detectou no mercado de Whey que o favorecimento para a compra do insumo no exterior tem crescido, causando prejuízos à indústria brasileira: “Essa redução no imposto está fazendo com que estejam sendo importados grandes volumes desses ingredientes, a preços muito baixos, se comparados a 2022. O prejuízo é claro às empresas nacionais, dedicadas à produção desses e outros itens lácteos.”
Pequenas queijarias
Também as pequenas queijarias vêm sendo impactadas negativamente, uma vez que grande parte do que é absorvido de soro pela indústria brasileira é fornecido por essas plantas. “Além disso, o preço desta matéria-prima já caiu no mercado interno, agravando ainda mais os efeitos negativos da desoneração do imposto”, acrescenta o secretário-executivo do Sindilat/RS, Darlan Palharini.
Ao reforçar no encontro, que ocorreu na terça-feira (4), a necessidade da adoção de políticas públicas pelo governo federal que salvaguardem o setor leiteiro frente aos subsídios que vêm sendo concedidos na Argentina e no Uruguai, Palharini pontuou que os governos vizinhos abriram precedentes frente às regras do Mercosul e da Organização Mundial do Comércio (OMC) ao estabelecerem suas políticas de auxílios, provocando a urgência de uma resposta do Brasil, a fim de frear o avanço da entrada dos derivados no mercado nacional.
“Precisamos encontrar uma forma de equalização neste cenário. Temos percebido, em 2023, um aumento muito grande das importações, principalmente de leite em pó e queijo parmesão, que chegam destes países com preços mais baratos do que os produzidos no Brasil. Há uma desigualdade e ela está atingindo principalmente os produtores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná”, alerta Palharini.
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