O assunto foi tratado durante reunião com a participação dos ministros Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), além do presidente da Conab, Adão Pretto, e do secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, e da secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli.
O objetivo do grupo é definir uma política nacional do leite
“A produção do leite é hoje o setor mais importante da agricultura familiar. É fundamental que o governo se debruce em medidas estruturantes para fortalecer a produção leiteira, aumentar a produtividade da cadeia, a renda dos produtores e manter essa importante atividade para o país”, afirmou Alckmin.
A reunião foi um desdobramento de uma série de encontros que os ministérios têm promovido para discutir uma política de incentivo ao setor leiteiro. O grupo interministerial terá como uma das missões o estabelecimento de uma política de subvenção temporária para o leite, além de uma linha de crédito para o fortalecimento de cooperativas do setor.
Medidas já adotadas
O governo federal já adotou outras medidas para reverter o quadro atual relacionado ao aumento da importação e à comercialização de leite no território nacional, especialmente no que afeta a agricultura familiar.
Em 15 de agosto, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do MDIC, aprovou o aumento do Imposto de Importação de 12,8% para 18%, pelo período de um ano, para três produtos lácteos: 1) Óleo butírico de manteiga, utilizado como ingrediente em queijos processados, outros produtos lácteos, molhos e pães; 2) Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti; 3) e queijos com um teor de umidade igual ou superior a 46% e inferior a 55%, em peso – massa macia.
Além desses itens, o Gecex decidiu anular, no caso de 29 itens de produtos lácteos, uma decisão do governo anterior que reduziu unilateralmente a Tarifa Externa Comum (TEC) em 10%, por meio da Resolução Gecex nº 353, de 2022.
Dessa forma, esses 29 produtos tiveram imposto de importação variando de 10,8% a 14,4%. Alguns exemplos dessa lista são: iogurte (14,4%); manteiga (14,4%); queijo ralado (14,4%); e doce de leite (14,4%).
Em 16 de agosto, o governo federal anunciou a compra pública de leite, no valor total de R$ 100 milhões, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), via Conab, com vistas a reduzir o estoque do alimento pelas organizações de produção da agricultura familiar.
O leite em pó será destinado a pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional, conforme demanda do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Essas ações se somam à intensificação da fiscalização de importação de produtos derivados de leite, tendo em vista as denúncias de reidratação e outras irregularidades.
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