O Deputado Estadual Ricardo Arruda protocolou no dia 15 de abril de 2024, o projeto de Lei 222/2024, que dispõe sobre obrigatoriedade de os estabelecimentos do ramo alimentício informarem a substituição de queijo e/ou outros lácteos por produtos análogos.
Projeto
"Informar claramente sobre a substituição permite que os consumidores tomem decisões informadas e conscientes sobre sua alimentação"
De acordo com o autor, trata-se de uma questão de transparência e direitos do consumidor. “Os consumidores têm o direito de saber exatamente o que estão consumindo, especialmente quando se trata de produtos que podem ter um impacto significativo em sua saúde. Informar claramente sobre a substituição permite que os consumidores tomem decisões informadas e conscientes sobre sua alimentação”, destaca Arruda.

Segundo o projeto, ficam os locais de atividade econômica do ramo alimentício obrigados a informar ao consumidor a utilização de produtos análogos ao queijo, requeijão e a outros lácteos no preparo dos respectivos alimentos.

O texto ainda determina que a informação se dará mediante a previsão, destacadamente, no cardápio ou expositor e em toda e qualquer forma de publicidade, indicada pela expressão: “Este produto não é derivado de leite. Contém gordura vegetal, água ou amido em sua composição”.

“Ademais, a saúde pública também é uma preocupação relevante. Para pessoas com alergias ou intolerâncias alimentares, saber se um produto contém produtos lácteos ou alternativas é essencial para evitar reações adversas.

Da mesma forma, para aqueles que seguem dietas específicas, como veganos ou vegetarianos, a informação sobre a presença de produtos lácteos ou substituições é fundamental para sua escolha alimentar. Além disso, a legislação proposta pode ajudar a prevenir fraudes e enganos.

Em alguns casos, estabelecimentos podem substituir produtos lácteos por alternativas mais baratas sem informar os consumidores, o que constitui uma prática enganosa”, diz o autor na justificativa da matéria.

“Ao exigir a transparência na substituição de produtos lácteos por alternativas, a legislação pode incentivar a inovação e o desenvolvimento de produtos mais saudáveis e sustentáveis. Isso impulsionaria a indústria alimentícia em direção a opções mais conscientes e éticas, beneficiando tanto os consumidores quanto o meio ambiente”, conclui Arruda.

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Conforme Petry, a fábrica de produtos lácteos será ampliada em mil metros quadrados. Além disso, receberá significativa inovação tecnológica na automatização da produção. Estão sendo adquiradas novos equipamentos com alta tecnologia que, entre outras coisas, farão o carregamento automatizado dos lácteos.

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