Manaus pode se tornar a primeira cidade do país a autorizar o uso da nomenclatura “manteiga” para produtos vegetais.
O Projeto de Lei nº 038/2025, de autoria do vereador Capitão Carpê (PL), propõe que empresas e distribuidoras de alimentos à base de vegetais possam utilizar o termo em seus rótulos, desde que atendam a critérios rigorosos de qualidade e transparência.
A iniciativa visa atender especialmente consumidores com alergia à proteína do leite de vaca (APLV) e outras restrições alimentares, além de facilitar a identificação de alternativas seguras no mercado. Segundo o texto da proposta, a medida busca oferecer mais opções aos consumidores e ampliar a inclusão alimentar em Manaus.
Regras para o uso da nomenclatura
De acordo com o projeto, as empresas que desejarem utilizar o termo “manteiga” em seus produtos de origem vegetal precisarão seguir algumas exigências. Entre elas:
“É obrigatória a inclusão, na rotulagem dos produtos identificados como ‘manteiga’, de informações claras e visíveis que indiquem tratar-se de uma alternativa à manteiga tradicional, especificando que o produto é feito à base de vegetais.”
Já o artigo 4º reforça a necessidade de garantir segurança a pessoas com alergias alimentares:
“É obrigatório que seja informado no rótulo todos os ingredientes e que seja seguro para pessoas com alergias e restrições alimentares, a exemplo de soja e glúten.”
Fiscalização e penalidades
As empresas que não cumprirem as exigências estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação vigente. Além disso, os órgãos de fiscalização sanitária e defesa do consumidor terão a responsabilidade de garantir que a nomenclatura seja utilizada corretamente.
O artigo 6º do projeto ressalta que o descumprimento das regras poderá gerar sanções administrativas e outras penalidades legais.
Justificativa e impacto social
Na justificativa do projeto, o vereador Capitão Carpê destaca a importância da proposta para a inclusão alimentar, citando dados sobre alergias alimentares no Brasil. Segundo ele, mais de 61 milhões de pessoas convivem com algum tipo de restrição alimentar, o que torna essencial a adoção de medidas para garantir transparência na rotulagem de produtos.
Além disso, o parlamentar ressalta que a mudança pode facilitar o acesso a produtos seguros e evitar confusões no momento da compra:
“A utilização do termo ‘manteiga’ em produtos vegetais é um exemplo de como a legislação pode promover a inclusão alimentar. Muitas pessoas com alergia à proteína do leite de vaca não encontram opções acessíveis ou têm dificuldades em identificar produtos seguros no mercado.”
Próximos passos
O Projeto de Lei foi encaminhado para análise na Câmara Municipal de Manaus e deverá passar pelas comissões temáticas antes de ser votado em plenário. Se aprovado, a nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação.
