Produtores de leite de todo o país poderão ter linha emergencial de crédito rural e renegociação de dívidas com juros mais atrativos.
Produtores de leite de todo o país poderão ter linha emergencial de crédito rural e renegociação de dívidas com juros mais atrativos.
Produtores de leite de todo o país poderão ter linha emergencial de crédito rural e renegociação de dívidas com juros mais atrativos.

Produtores de leite de todo o país poderão ter linha emergencial de crédito rural e renegociação de dívidas com juros mais atrativos. Estes são os principais pontos do projeto de lei (PL 1085/24) apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).

“A queda do preço do leite pago ao produtor, as importações de leite em pó, em especial da Argentina e do Uruguai, estão comprometendo a comercialização do produto no Brasil gerando um cenário de grande endividamento do produtor brasileiro. Precisamos olhar com atenção estes pontos e ajudar os milhares de produtores brasileiros”, diz Carlos Viana ao justificar a proposta.

Pela texto, os produtores, beneficiários do Pronaf e do Pronamp, poderão ter crédito de custeio de até 100% do valor devido, linha de crédito para o capital de giro com 12 meses de carência e pagamento em até 36 meses e o saldo devedor deverá ser atualizado apenas pelos cargos financeiros normais, sem a incidência de juros de mora e multa. A proposta será analisada em breve na Comissão de Agricultura do Senado.

Dados do IBGE mostram que o Brasil reduziu em 5,4% a produção de leite, representando uma queda de mais de 1 bilhão de litros por ano. Já a compra de leite em pó de países vizinhos aumentou mais de 68%.

Segundo o Centro de Inteligência do Leite da Embrapa, nos últimos anos o preço do leite aumentou cerca de 38%, mas o custo da produção subiu cerca de 50%, deixando em situação difícil os produtores de leite.

Números do IBGE apontam que Minas Gerais é o maior produtor de leite do Brasil, com 27,1% do total produzido no país. Paraná, com 12,9% e o Rio Grande do Sul, com 11,8% completam a lista dos maiores produtores de leite.

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As regulamentações de suplementos alimentares no Brasil são estabelecidas pela ANVISA, com as principais normas sendo a RDC 243/2018 e a IN 76/2020, que definem a composição, rotulagem e segurança dos produtos para proteger os consumidores. Conheça todas a seguir.

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