A reconstituição de leite em pó importado foi proibida em Goiás após o governador Ronaldo Caiado sancionar a Lei nº 23.928/2025, uma medida que atende diretamente às reivindicações dos produtores locais preocupados com o crescimento das importações.
Essa decisão coloca Goiás na linha de frente de uma movimentação que ganha força em vários estados brasileiros. O objetivo principal é blindar a cadeia produtiva do leite nacional contra o que muitos no setor consideram uma concorrência desleal, especialmente vinda de países do Mercosul como Argentina e Uruguai. Esses nations vizinhos exportam grandes volumes de leite em pó a preços que, segundo os produtores brasileiros, ficam abaixo do custo de produção interno deles mesmos, caracterizando possível prática de dumping.
No Paraná, por exemplo, uma lei semelhante já foi promulgada, vetando não só a reconstituição para venda como leite fluido, mas também o uso desse produto importado na indústria de laticínios. Lá, a proibição abrange leite em pó, composto lácteo e soro de leite quando destinados ao consumo humano. Em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa aprovou recentemente um projeto que segue caminho parecido, impedindo o uso de leite em pó ou derivados importados na fabricação de alimentos como queijos, iogurtes e requeijões. Já no Pará, medidas semelhantes foram adotadas para conter o avanço das importações.
O governador Ronaldo Caiado destacou, em nota oficial, a importância dessa iniciativa. Para ele, a lei representa um passo determinante para preservar empregos na cadeia do leite, proteger os pequenos produtores rurais e, acima de tudo, assegurar que a população goiana tenha acesso a um produto de alto valor nutricional, com padrão de qualidade garantido e origem brasileira. “Essa é uma iniciativa determinante para a manutenção dos empregos na cadeia produtiva do leite, para a proteção dos pequenos produtores e, principalmente, para a população: que terá sempre um produto de alto valor nutricional, com padrão de qualidade e brasileiro em sua casa”, afirmou Caiado.
A norma goiana vale para indústrias, laticínios e qualquer empresa estabelecida no estado. Quem descumprir pode enfrentar multas pesadas, apreensão dos produtos irregulares e até suspensão do registro sanitário. Dados recentes mostram que, só em 2024, Goiás recebeu cerca de 649 toneladas de leite em pó importado, todo vindo do Mercosul – um volume que, embora represente apenas 0,35% do total nacional, preocupa o setor pela pressão sobre os preços pagos ao produtor.
Em Minas Gerais, um dos maiores polos leiteiros do país, a insatisfação também é grande. Produtores mineiros enviaram carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo a suspensão imediata das importações de leite em pó do Mercosul, alegando que o produto entra no Brasil com valores muito abaixo do custo de produção, configurando concorrência predatória.
No âmbito federal, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços retomou recentemente a investigação antidumping contra Argentina e Uruguai. O processo analisa se o leite em pó chega aqui vendido abaixo do preço praticado nos mercados internos daqueles países, o que seria uma prática comercial desleal. A expectativa é que o parecer final saia até meados de 2026.
Paralelamente, na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei 5.738/2025, que pretende estender a proibição da reconstituição de leite em pó e derivados importados para todo o território nacional, visando uniformizar as regras e dar mais segurança à produção brasileira.
Essa onda de medidas estaduais reflete a crise que o setor leiteiro atravessa nos últimos anos. Com custos de produção em alta – ração, energia, mão de obra – e preços ao produtor em baixa, muitos pecuaristas, especialmente os familiares, enfrentam margens negativas. A entrada maciça de leite em pó importado agrava o cenário, pois permite que indústrias reconstituam o produto adicionando água e o vendam como leite fluido, muitas vezes sem transparência clara para o consumidor.
Para os defensores da lei em Goiás, a proibição não é só econômica: é também questão de qualidade e saúde pública. O leite fresco nacional passa por rigorosos controles sanitários, enquanto o produto reconstituído de origem importada pode levantar dúvidas sobre rastreabilidade e padrões nutricionais.
O setor celebra a sanção como uma vitória importante, mas alerta que ações isoladas nos estados são paliativas. A solução definitiva, na visão de entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), passa por ferramentas de defesa comercial no nível federal, como a aplicação efetiva de direitos antidumping.
Enquanto o debate continua em Brasília, Goiás dá o exemplo: priorizar o produtor local e o consumidor que valoriza um leite genuinamente brasileiro. A expectativa agora é que outros estados sigam o caminho e que o governo federal acelere respostas concretas para equilibrar o mercado.
*Escrito para o eDairyNews, com informações de Globo Rural
