O uso da palavra “leite” em bebidas vegetais voltou ao centro do debate regulatório após uma decisão do Supremo Tribunal do Reino Unido.
O caso expôs diferenças relevantes entre regiões e reacendeu a discussão sobre rotulagem, concorrência e clareza para o consumidor.
A decisão britânica envolveu a fabricante sueca de bebidas vegetais Oatly, que tentou registrar a expressão “Post Milk Generation”. O pedido foi contestado pela organização Dairy UK, que representa produtores de leite no país. O tribunal decidiu que o termo não poderia ser registrado porque a palavra “milk” é protegida pela regulamentação britânica e europeia, reservada apenas para produtos derivados de secreções mamíferas.
Essa regra deriva da legislação da União Europeia, em vigor há mais de uma década. Nela, termos como “leite”, “queijo”, “manteiga” e “creme” não podem ser usados para produtos de origem vegetal. Além disso, a legislação estabelece que apenas o leite de vaca pode ser chamado simplesmente de “leite”, enquanto produtos provenientes de outras espécies devem especificar a origem, como “leite de cabra” ou “leite de ovelha”.
Nos Estados Unidos, a situação é diferente. Bebidas vegetais podem utilizar denominações como “soy milk” ou “almond milk”, baseadas no uso comum desses nomes no mercado. Ainda assim, existe uma campanha política de longa duração para restringir o termo exclusivamente aos produtos lácteos. Críticos afirmam que a definição da própria agência reguladora norte-americana descreve leite como a secreção obtida da ordenha completa de vacas saudáveis, e que essa definição não tem sido aplicada de forma rigorosa.
A discussão também envolve argumentos econômicos e de comunicação com o consumidor. Defensores da restrição afirmam que o uso da palavra “leite” em bebidas vegetais pode gerar confusão e afetar a percepção nutricional do consumidor em relação aos produtos lácteos.
Enquanto isso, Austrália e Nova Zelândia seguem outro caminho regulatório. Os dois países compartilham o mesmo órgão regulador alimentar, o Food Standards Australia New Zealand (FSANZ). Em 2016, o código alimentar trans-tasmaniano foi atualizado para permitir que produtos vegetais utilizem termos tradicionalmente associados ao setor lácteo, desde que a origem vegetal esteja claramente indicada no nome.
Na prática, isso significa que rótulos como “soy milk”, “almond milk” ou “oat milk” podem ser vendidos normalmente nos supermercados desses países. O entendimento do regulador é que a presença do termo que identifica o ingrediente vegetal já fornece contexto suficiente para indicar que o produto não é lácteo.
Essa política regulatória foi objeto de revisão nos últimos anos, impulsionada principalmente por preocupações da indústria leiteira. Um estudo de pesquisa com consumidores realizado em 2025 pelo regulador envolveu quase 3 mil australianos entre 18 e 90 anos. Os resultados indicaram que os participantes, em geral, conseguem distinguir rapidamente bebidas vegetais de leite de origem animal. O levantamento também mostrou que a maioria reconhece diferenças no valor nutricional entre esses produtos.
Em janeiro deste ano, poucos dias antes da decisão judicial britânica, o governo australiano anunciou que trabalhará com o Alternative Proteins Council para fortalecer diretrizes voluntárias de rotulagem existentes e transformá-las em um novo código de práticas do setor.
Na prática, isso indica que a denominação de bebidas vegetais como “leite” tende a permanecer no mercado australiano e neozelandês. Ao mesmo tempo, a divergência regulatória entre regiões mostra que a disputa pela terminologia continua sendo um tema sensível na interface entre indústria láctea, alternativas vegetais e políticas de rotulagem alimentar.
*Escrito para o eDairyNews, com informações de The Conversation
