Um Projeto de lei, apresentado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), na última semana, durante sessão da Assembleia Legislativa, levantou dúvidas quanto a origem da matéria.

De acordo com a proposta de nº 847/2024, o objetivo é proibir a reconstituição de leite em pó de origem importada por indústrias, laticínios e qualquer pessoa jurídica para venda como leito fluido. No entanto, a matéria tem como detalhe que a restrição seja feita no Estado de Pernambuco e não em Mato Grosso.

Na justificativa, o deputado afirma que o Brasil é o quarto maior produtor de leite mundial, o problema se agravou a partir de agosto do ano passado com a redução da taxa de importação que passou de 11,2% para 4%, ocasionando um grave desequilíbrio no setor, o qual vem sendo vitimado por algumas empresas brasileiras, as quais importam leite em pó a preços muito abaixo do valor de mercado e o reconstituem, comercializando-o como se o fosse um produto nacional.

O projeto ainda ressalta que fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços possui pena de detenção de três meses a um ano e multa.

A equipe de reportagem do RDnews tentou contato com o deputado para verificar se o caso foi um erro de digitação, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.