Prorrogação das dívidas do produtor de leite e proposta de uma petição solicitando a investigação por parte do Governo Federal sobre a possibilidade de Argentina e Uruguai – que exportam leite em pó para o Brasil – estarem adotando preços inferiores aos praticados em seus mercados internos, o que configura prática de dumping.

Essas foram as duas principais resoluções de uma reunião realizada na última quarta-feira (18) na Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em Brasília e, no dia seguinte, oficialmente confirmadas durante a cerimônia de lançamento da Agenda Legislativa 2024, evento promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com participação do Sistema Faemg. Estiveram presentes o ministro da agricultura e pecuária, Carlos Fávaro; o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira; a senadora Tereza Cristina; o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion; o ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira e representantes da Câmara Setorial do Leite e Derivados, da Confederação da Agricultura do Brasil (CNA), da Organização das Cooperativas Brasileiras; da Faemg, da ABRALEITE e da VivaLacteos.

Wenderson Araújo Trilux CNA

Para quem não sabe, o termo dumping – que vem do inglês dump (despejar) – é uma prática comercial, considerada desleal e maliciosa, utilizada por empresas e/ou países que conseguem entrar em um determinado mercado já consolidado e adotam preços abaixo do custo com o objetivo de eliminar ou enfraquecer seriamente o produto concorrente.

Arquivo Pessoal

O presidente da Comissão Técnica da Pecuária de Leite da Faemg e vice-presidente da Comissão Nacional de Leite da CNA, Jonadan Ma, participou tanto da reunião, quanto evento da sede da CNA, e a considerou as tratativas “muito positivas”, embora ainda não tenha ficado claro em que condições serão feitas as renegociações das dívidas e como será operacionalizada a investigação que envolve a suspeita de dumping.

“Em consenso ficou definido que a CNA apresentará uma petição ao Mapa solicitando que seja investigada a prática de dumping para evitar que produtores nacionais sejam prejudicados por importações a preços inferiores aos do mercado interno dos países exportadores”, disse Jônadan. Outra novidade é que o Ministério está buscando alternativas orçamentárias para evitar a desidratação do Plano Safra 24/25.

‘Leite é fundamental e a sociedade consome menos do que deveria’

Também ontem (19), durante o lançamento da Agenda Legislativa 2024, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, disse que o governo passado – do ex-presidente Jair Bolsonaro – publicou duas portarias (uma em maio de 2022 e outra em outubro do mesmo ano) abrindo o mercado de importações de leite para ‘além do Mercosul’. “Mas já as revogamos. O que é possível fazer, estamos fazendo. Também lançamos um programa de financiamento para cooperativas no valor de R$ 700 milhões e publicamos o decreto do Leite Mais Saudável” que faz com que os laticínios que comprarem leite in natura do Brasil tenham benefícios relativos ao PIS e COFINS”, falou.

Ele contou que analisou uma tabela de importação e que esse decreto já está repercutindo positivamente nela, a favor dos nossos produtores de leite. “Mas só isso não basta. Felicito a CNA por protocolar essa petição anti-dumping e anuncio a repactuação das dívidas dos produtores. Esses produtores tomaram financiamento quando o leite estava a R$ 3,80 o litro, Assim, puderam modernizar suas produções, mas agora o preço abaixou e eles têm uma dívida razoável junto aos bancos. Creio que esse conjunto de medidas irá colocar o feito à ordem. Nós entendemos que o leite é um produto fundamental para a nossa população por ser fonte de proteínas e vitaminas e seu consumo é muito menor do que deveria ser” .

Relógio segue marcando o tempo

E o relógio, instalado na portaria da Faemg, no bairro Floresta em Belo Horizonte, para marcar quanto tempo o Governo Federal vai demorar para dar resposta aos pleitos dos produtores de leite, continua rodando. O equipamento foi colocado em funcionamento logo após o “Minas Grita pelo Leite”, evento que reuniu 7 mil produtores rurais no Expominas, no último dia 18.