Durante cerimônia em Brasília, ficou definido que a CNA vai entregar uma petição ao Mapa com um pedido para que sejam investigadas as condições em que os dois países estão exportando leite em pó para nossos laticínios
dumping
"Ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; da senadora Tereza Cristina e do ministro do Mapa, Carlos Fávaro"
Prorrogação das dívidas do produtor de leite e proposta de uma petição solicitando a investigação por parte do Governo Federal sobre a possibilidade de Argentina e Uruguai – que exportam leite em pó para o Brasil – estarem adotando preços inferiores aos praticados em seus mercados internos, o que configura prática de dumping.

Essas foram as duas principais resoluções de uma reunião realizada na última quarta-feira (18) na Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em Brasília e, no dia seguinte, oficialmente confirmadas durante a cerimônia de lançamento da Agenda Legislativa 2024, evento promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com participação do Sistema Faemg. Estiveram presentes o ministro da agricultura e pecuária, Carlos Fávaro; o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira; a senadora Tereza Cristina; o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion; o ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira e representantes da Câmara Setorial do Leite e Derivados, da Confederação da Agricultura do Brasil (CNA), da Organização das Cooperativas Brasileiras; da Faemg, da ABRALEITE e da VivaLacteos.

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Presidente da CNA na abertura da Agenda Legislativa do Agro 2024

Wenderson Araújo Trilux CNA

Para quem não sabe, o termo dumping – que vem do inglês dump (despejar) – é uma prática comercial, considerada desleal e maliciosa, utilizada por empresas e/ou países que conseguem entrar em um determinado mercado já consolidado e adotam preços abaixo do custo com o objetivo de eliminar ou enfraquecer seriamente o produto concorrente.

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Jônadan Ma no evento promovido pela CNA

Arquivo Pessoal

O presidente da Comissão Técnica da Pecuária de Leite da Faemg e vice-presidente da Comissão Nacional de Leite da CNA, Jonadan Ma, participou tanto da reunião, quanto evento da sede da CNA, e a considerou as tratativas “muito positivas”, embora ainda não tenha ficado claro em que condições serão feitas as renegociações das dívidas e como será operacionalizada a investigação que envolve a suspeita de dumping.

“Em consenso ficou definido que a CNA apresentará uma petição ao Mapa solicitando que seja investigada a prática de dumping para evitar que produtores nacionais sejam prejudicados por importações a preços inferiores aos do mercado interno dos países exportadores”, disse Jônadan. Outra novidade é que o Ministério está buscando alternativas orçamentárias para evitar a desidratação do Plano Safra 24/25.

‘Leite é fundamental e a sociedade consome menos do que deveria’

Também ontem (19), durante o lançamento da Agenda Legislativa 2024, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, disse que o governo passado – do ex-presidente Jair Bolsonaro – publicou duas portarias (uma em maio de 2022 e outra em outubro do mesmo ano) abrindo o mercado de importações de leite para ‘além do Mercosul’. “Mas já as revogamos. O que é possível fazer, estamos fazendo. Também lançamos um programa de financiamento para cooperativas no valor de R$ 700 milhões e publicamos o decreto do Leite Mais Saudável” que faz com que os laticínios que comprarem leite in natura do Brasil tenham benefícios relativos ao PIS e COFINS”, falou.

Ele contou que analisou uma tabela de importação e que esse decreto já está repercutindo positivamente nela, a favor dos nossos produtores de leite. “Mas só isso não basta. Felicito a CNA por protocolar essa petição anti-dumping e anuncio a repactuação das dívidas dos produtores. Esses produtores tomaram financiamento quando o leite estava a R$ 3,80 o litro, Assim, puderam modernizar suas produções, mas agora o preço abaixou e eles têm uma dívida razoável junto aos bancos. Creio que esse conjunto de medidas irá colocar o feito à ordem. Nós entendemos que o leite é um produto fundamental para a nossa população por ser fonte de proteínas e vitaminas e seu consumo é muito menor do que deveria ser” .

Relógio segue marcando o tempo

E o relógio, instalado na portaria da Faemg, no bairro Floresta em Belo Horizonte, para marcar quanto tempo o Governo Federal vai demorar para dar resposta aos pleitos dos produtores de leite, continua rodando. O equipamento foi colocado em funcionamento logo após o “Minas Grita pelo Leite”, evento que reuniu 7 mil produtores rurais no Expominas, no último dia 18.

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